Penal

período de abstinência sexual e inexistência de privacidade para exercê-la. Gonin analisa ainda o homossexualismo e as repercussões mentais e físicas do apenado. A leitura e análise dos dados colhidos por Gonin, expoente da medicina penitenciária francesa, traz em si o questionamento sobre a "doçura", "humanidade" e "incorporeidade" da pena privativa de liberdade. A reflexão se coloca nos termos da proposição feita por An-Na'im, em análise multicultural do significado de "pena ou tratamento cruel": que pena impõe mais sofrimento, uma tradicional pena corporal prevista na Shari'a (12) como punição por um roubo, ou passar alguns anos em cumprimento de pena privativa de liberdade em uma penitenciária ocidental? An-Na'im acredita que esta resposta é relativa, em função do ponto de vista. O detento, conhecedor do sofrimento carcerário, provavelmente preferiria ter um membro amputado ou sofrer algum tipo de pena corporal. Já uma pessoa que sofreu uma pena de amputação de um membro ou linchamento, e sabe do estigma e dos problemas relacionados, provavelmente preferiria ser punido com uma pena privativa de liberdade (AN-NA'IM: 1992, p. 33). As conclusões a que chegou o professor An-Na'Im são confirmadas nas palavras de Pavarini, professor da Universidade de Bologna encarregado de introduzir o livro de Gonin que, na sua versão em italiano, afirma: Enquanto escrevo estas últimas linhas, a rádio ligada me comunica, em um de seus numerosos noticiários, que o mafioso Tutolo,…

ação 51 – A evolução do conceito de ação 51-a – Prestação jurisdicional e tutela jurisdicional 51-b – A constitucionalização do direito de ação. Restauração do conceito de ação de direito material 52 – Condições da ação 53 – Enumeração e conceituação das condições da ação 53-a – Condições da ação estatuídas pelo Código de Processo Civil 19/2632 53-b – Limites temporais da apreciação das condições de ação 54 – Pressupostos processuais 54-a – Inter-relacionamento entre pressupostos…

da sua vida de casada. Todavia, a sua prática não se tornou universal, tendo-se revoltado muitas mulheres, descobrindo o seu cabelo. As mulheres judias do Oriente continuaram a usar o véu, o que facilmente se compreende se atendermos ao facto de ser uma prática usual na região desde os tempos mais remotos. E as mulheres de dignidade deixá-lo-iam cair sobre o rosto. Deste modo, apesar do sheitel ser ainda hoje usado por mulheres devotas, de que são exemplo as seitas hassídicas, a…