Resenha Pacto Pela Saude

civil, representadas, principalmente, pela descentralização e divisão de funções entre as três esferas de governo e a participação popular na gestão pública. Estes instrumentos legais integraram a Assistência à Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência e prevêem a organização participativa e descentralizada da assistência social, voltadas para o fortalecimento da família, adotando-se critérios e procedimentos transparentes. O marco legal reconhece a concepção…

Faculdade Raízes 1º Período - Direito Resenha do livro: Teoria Geral do Estado Sahid Maluf Disciplina:Ciências Política Professor: Leucimar Aluna: Valdina José Lima 05-NAÇÃO E ESTADO É certo que a sociedade é uma peça fundamental na existência do Estado, estas são realidades distintas, mas completamente interligadas entre si. O conceito de Nação é uma realidade sociológica,…

a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social, todas de caráter contributivo. b) Constituem princípios da seguridade social previstos constitucionalmente: diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação no custeio; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite; seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços. c) O sistema único de saúde será financiado com os…

econômico empresarial. A responsabilidade social empresarial, embora não regulamentada pelo Estado, é norma de conduta capaz de estabelecer um regramento favorável ao direito; a favor do direito de igualdade, ao direito do trabalho digno, ao direito à saúde e educação do indivíduo, direitos estes previstos na Constituição Federal e não legitimados. As ações de responsabilidade social efetivadas pelas empresas são capazes de proporcionar um direito resultante de fontes distintas do…

69 73 78 80 6. As Áreas de Actuação da ONU 6.1. As Ameaças à Paz e à Segurança Internacionais (Prevenção e Resolução de Conflitos) 6.2. Direitos Humanos e Normalização internacional 6.3. Desenvolvimento Económico e Social 6.4. Ambiente, Saúde e Desenvolvimento Sustentável 6.5. Descolonização e Democratização 87 87 7. Dez Estudos de Casos emblemáticos da Acção da ONU 8. A Reforma da ONU 9. A Actualidade e Relevância da ONU: Quo Vadis? 10. Bibliografia Anexo 3.…

econômico empresarial. A responsabilidade social empresarial, embora não regulamentada pelo Estado, é norma de conduta capaz de estabelecer um regramento favorável ao direito; a favor do direito de igualdade, ao direito do trabalho digno, ao direito à saúde e educação do indivíduo, direitos estes previstos na Constituição Federal e não legitimados. As ações de responsabilidade social efetivadas pelas empresas são capazes de proporcionar um direito resultante de fontes distintas do…

.............. 116 9 1 INTRODUÇÃO Em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil instituiu a Seguridade Social e, inclusa nela, a assistência social como política social pública, direito do cidadão e dever do Estado, juntamente com à saúde e previdência social. 1 Contudo, a assistência social tornou-se direito reclamável e exigível pela população, somente em 1993, com a publicação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Nesse percurso, até os dias atuais, a assistência…

áreas da Amazônia à exploração indiscriminada. Neste contexto de interesse nacional e internacional Cunha (2004), propõe a criação de um pacto com as populações indígenas para auxiliarem na conservação da riqueza da floresta e conseqüentemente da riqueza brasileira: preservação das espécies e dos conhecimentos acerca da Amazônia existentes. Por que é necessário um pacto? Porque, contrariamente a visão ingênua que muitos têm dos índios, não se pode esperar que “naturalmente” eles se…

econômico empresarial. A responsabilidade social empresarial, embora não regulamentada pelo Estado, é norma de conduta capaz de estabelecer um regramento favorável ao direito; a favor do direito de igualdade, ao direito do trabalho digno, ao direito à saúde e educação do indivíduo, direitos estes previstos na Constituição Federal e não legitimados. As ações de responsabilidade social efetivadas pelas empresas são capazes de proporcionar um direito resultante de fontes distintas do…

destacado também, o desenvolvimento em especial das principais cidades do estado, seus rumos e sua economia. Abordou-se o lado social e administrativo, mostrando um pouco do perfil e dos novos projetos no governo estadual e federal em relação à educação, saúde e segurança na tentativa de ajudar no melhor desenvolvimento social do Estado. A revisão de literatura enfatizou a visão histórica, desde a sua colonização até os dias atuais. No referente trabalho utilizamos várias fontes de…