Resenha Das Funções Constitucionais Da Magistratura

Matéria de prova tgp Pressupostos processuais de validade e existência. Concurso e cumulação de ações. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Características do direito processual e sua relação com outros ramos do direito. Tutelas de urgência. Condições da ação. Teoria da asserção e teoria eclética. Arbitragem e a cláusula compromissória. Seguem abaixo as respostas que deveriam ter sido apresentadas na AV2: Gabarito objetivas: 1c,2d,3d,4a,5b,6c Gabarito discursivas: 7)

sítio. Talvez a história política brasileira na República Velha é que tenha inspirado a tese segundo a qual, no Brasil, a prática nada tem a ver com a teoria. De fato, ao longo das quatro primeiras décadas republicanas, tivemos um arcabouço constitucional flagrantemente contrariado pela atuação dos governantes. A primeira expressão de autoritarismo doutrinário coerentemente elaborado seria o castilhismo(1). Inspirando-se em Comte, Júlio de Castilhos (1860/1903) dotou o Rio Grande…

repercussões na própria vida institucional. Daí o ignorar-se que o direito administrativo é o direito comum da administração pública (RUY CIRNE LIMA) e norma reguladora das relações entre administração e administrados. Daí o menoscabo pelo direito constitucional e pelo direito público em geral. Tudo isso num contexto errí que os litígios de direito público, estatisticamente, já são quase a metade do movimento dos Tribunais, chegando as rela-ções de direito público a expandir-se até…

feito sob a coordenação de um orientador (doutor), visando à obtenção do título de doutor, ou similar. No entanto, deve-se entender que a estrutura é a mesma para esses trabalhos, alterando, normalmente, por exigência dos cursos e instituições. Resenha: Resumo crítico de algum texto, na seguinte sequência1: − Referência bibliográfica − Currículo do autor − Resumo (do que trata o texto? Qual o objetivo do autor? Como foi abordado o assunto? Exige algum conhecimento…

tese de que, por vezes, a produção de efeitos retroativos pode trazer consequências indesejadas pelo próprio texto constitucional. Mas a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já vinha tratando a questão de forma equilibrada e construtiva. Não havia necessidade de ato legislativo interferindo nesse mandato. Aliás, em testemunho da riqueza do universo da interpretação constitucional, é possível uma leitura singular e muito razoável do dispositivo, embora contrária ao legislador…

.......................................................................77 10.1. Considerações Preliminares...............................................................................................................................77 10.1.1. Funções das Normas Jurídicas ...................................................................................................................77 10.1.2. O Caráter Subsidiário da Atividade Legislativa....................................................

violência verbal, física ou sexual; XXXIII - ameaçar de violência física ou sexual; XXXIV - ameaçar de prejudicar a vítima funcionalmente; XXXV - proporcionar condições de trabalho piores do que aquelas garantidas a outros servidores que desempenham funções correlatas; Art. 4º Os órgãos da Administração Pública estadual direta e indireta, de qualquer de seus Poderes e instituições autônomas, nas pessoas de seus representantes legais, ficam obrigados a tomar as medidas necessárias para…

.......................................................................77 10.1. Considerações Preliminares...............................................................................................................................77 10.1.1. Funções das Normas Jurídicas ...................................................................................................................77 10.1.2. O Caráter Subsidiário da Atividade Legislativa....................................................

jurisprudência atual. Algumas áreas do direito administrativo vem sofrendo radicais transformações nestes últimos anos, por conta da necessidade, apontada pelos estudiosos, de se rever as relações do Estado com a sociedade. Daí a razão das reformas constitucionais propostas pelo Poder Executivo, dentre as quais se destaca a reforma administrativa, e que ora se encontra em discussão no Congresso Nacional, não nos permitindo avançar qualquer comentário sobre a mesma. Advertimos os…

.......................................................................77 10.1. Considerações Preliminares...............................................................................................................................77 10.1.1. Funções das Normas Jurídicas ...................................................................................................................77 10.1.2. O Caráter Subsidiário da Atividade Legislativa....................................................