direito

Estávamos, há muitos anos, convencidos da necessidade dessa inovação. Como advogados, estudiosos e professores, pensamos que o ensino jurídico no Brasil está muitos anos defasado, inclusive quanto ao currículo dos cursos de graduação, que é quase o mesmo que o do começo do século. Sua principal deformação está na des-proporção entre as cargas de ensino de direito público e privado, respectivamente. Como se ainda vivêssemos em 1910, dá-se ao es-tudante a impressão falsa de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o panorama quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo dos já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas jurídicas (entre nós impropriamente designada Lei de Introdução ao Código Civil) é de direito privado, levando ao equívoco de pensar que o direito civil é matriz do direito. Tal pers-pectiva privatista é deformante e tem gravíssimas repercussões na própria vida institucional. Daí o ignorar-se que o direito administrativo é o direito comum da administração pública (RUY CIRNE LIMA) e norma reguladora das relações entre administração e administrados. Daí o menoscabo pelo direito constitucional e pelo direito público em geral. Tudo isso num contexto errí que os litígios de direito público, estatisticamente, já são quase a metade do movimento dos Tribunais, chegando as rela-ções de direito público a expandir-se até estender-se a quase todos os confins da atividade humana. Não pode…

e Aynès, considerando a extensão e a transformação da responsabili- dade como "conseqüência da sociedade industrial", proclamam que a "responsabili- dade delitual ocupa na sociedade contemporânea um lugar de primeiro plano" (Philippe Malaurie et Laurent Aynès, Cours de Droit Civil Les Obligations, nº 10). Por outro lado, Alex Weill e François Terré, confirmando a importância sócio-jurídica da responsabilidade civil, assinalam que "mesmo quando repousa em textos de lei, sua…