Resenha Aury Lopes

CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO Resenha da obra de Geraldo Prado: Sistema Acusatório (A conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais) Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal Prof.*** Alunas: A. M. Silva M. G. Viana 8º PERÍODO Belo Horizonte 2013 O SISTEMA ACUSATÓRIO – breve análise sobre as características do Sistema Processual Brasileiro (Resenha da obra: PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A…

Teses........................................................ 1.4.2 Artigos, Papers e Resenhas..................................................................... 1.4.2.1 Artigos...................................................................................................... 1.4.2.2 Papers...................................................................................................... 1.4.2.3…

das demais sanções estabelecidas neste Decreto-Lei.” A Consolidação das Leis Penais (Decreto nº 22.213, de 14 de dezembro de 1932), era uma espécie de Código Penal da época e vigorou até o atual Código Penal de 1940, de acordo com Antonio Lopes Monteiro[1] e definia como crime em seu art. 331, nº 2, “apropriar-se de coisa alheia que lhe houver sido confiada, ou consignada, por qualquer título, com a obrigação de restituir, ou fazer dela uso determinado” . A punição prevista…

deferida pelo Juiz a que competir o conhecimento do processo, tal como dispõe o art. 66 da Lei n. 5.010, de 30-5-1966. 3. VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL Mais na realidade, qual o valor probatório dos autos do Inquérito Policial? Segundo LOPES JR., 2008, p. 280: Como regra geral, pode-se afirmar que o valor dos elementos coligidos no curso do inquérito policial somente serve para fundamentar medidas de natureza endoprocedimental (cautelares etc.), e no momento da admissão da…

Folha de Rosto - Ficha Catalográfica N352m Nascimento, Simone Cristina Menolli Microrganismos: uma ameaça aos documentos e ao homem / Simone Cristina Menolli Nascimento. - Londrina, PR : [s.n.], 2006. 56 f. Orientadora: Maria Aparecida Lopes Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Universidade Estadual de Londrina. 1.Preservação. 2.Conservação. 3. Restauração. 4. Medidas Preventivas. 5. Medidas Terapêuticas. 6. Microrganismos. CDU: 025.7 1.12.1.3 Folha de aprovação…

questionamentos, arguição e trabalho orientado. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004. CASTRO, Flávia Lages de. História do direito: geral e Brasil. 10. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história. São Paulo: Max Limonad, 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BITTAR, Eduardo C.B. História do Direito Brasileiro. Leituras da Ordem Jurídica Nacional, 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012. BRANDÃO,…

6023/2002, entende-se por referência o conjunto padronizado de elementos descritivos que permitem a identificação de documentos em variados tipos de material. A referência pode aparecer no rodapé, no fim de texto ou capítulo, tecendo resumos, resenhas e recensões ou em lista própria. Quando as referências estão relacionadas em lista própria, nesta devem ser incluídas todas as fontes efetivamente utilizadas para a elaboração do trabalho. Essa lista pode obedecer a uma ordem…

quer dizer que seja necessariamente culpada. Em harmonia com as alegações supracitadas, encontra-se um fundamento do processo penal denominado garantismo penal, que na sua essência busca evitar ao sujeito passivo um juízo desnecessário (LOPES JÚNIOR, 2001). Destarte, é imperativo que a investigação criminal exercida pela Polícia Judiciária seja consistente, de valor informativo eficaz, arraigada em provas capazes de abalizar a ação penal. Em consonância com…

Processo Penal: 8.Ed. São Paulo: Saraiva.2010; JESUS, Damásio Evangelista de. Código de Processo Penal Interpretado: 23.Ed. São Paulo: Saraiva.2009; LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: Vol I, 1.Ed. Niterói-RJ, Impetus.2012; LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal: 9.Ed. São Paulo: Saraiva.2012; MACHADO, Ângela C. Cangiano. Processo Penal. São Paulo. Premier Máxima. 2009; MIRABETE, Júlio Fabrini. Código de Processo Penal interpretado. 17.ed. São Paulo. Atlas. 2009;…

especialistas no tema) e primárias (Constituição Federal, Código de Processo Penal, Lei Complementar nº 64, jurisprudência, dentre outros). Os procedimentos auxiliares da pesquisa consistiram na definição de conceitos, elaboração de fichamentos, resenhas e resumos, arquivados no computador deste pesquisador. A pesquisa se infere de modo interdisciplinar, por envolve Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Direito Processual Penal. A primeira disciplina aponta as regras gerais que abordam o