História do Direito

regência de deuses e espíritos. Pode ser subdividida em, Fetichismo, Politeísmo (Conservador e Progressivo) e Monoteísmo; Estado Metafísico, onde há a substituição da vontade divina por forças ou ideias, destruindo a subordinação do homem ao ser sobrenatural; Estado Positivo, que se caracteriza pela subordinação da imaginação e da argumentação em relação à observação. Ela abandona por completo os estados anteriores, aderindo ao lema “Ver Para Prever e Prover”. Segundo a visão de Comte, o período anterior ao republicano, o período monárquico, era representado pelo Estado Metafísico. Com essa introdução, pode-se dizer que a República representa o começo do Estado Positivo, ou seja, uma modernização para a organização do Brasil. No campo Jurídico, foi necessária a convocação da Assembleia Nacional Constituinte para a criação da primeira carta constitucional da República e também a promulgação do Código Penal de 1890. - Código Penal de 1890 Baseando-se ainda em grande parte no seu antecessor, o primeiro código penal republicano excluiu a pena de morte, as penas com relação aos escravos, as penas nas galés; fora reduzido também a trinta anos as penas perpétuas. Houve ainda, no ano de 1932, a promulgação da consolidação das Leis penais, pois devido a deficiência do Código Penal de 1890 foram necessárias muitas “complementares”, resultando nessa nova consolidação. Pontos fundamentais acerca deste novo Código Penal promulgado em 1890 era com relação aos vadios, a…