Relatório Final Pma Implantação Supermercado

de Produção e Comercialização Av. Mascarenhas de Moraes, 2375 Bento Ferreira, Vitória-ES CEP: 29050-625 Telefone: (27) 3636-6929 Fax: (27) 3636-6904 Filiado à Abio Associação Brasileira de Imprensas Oficiais QUEM SOMOS DIAGRAMAÇÃO E ARTE FINAL ALPHEU BARBOSA - Tels.: (27) 3636-6914 / 6915 alpheu.barbosa@dio.es.gov.br Paulo angelo - Telefone: (27) 3636-6907 paulo.angelo@dio.es.gov.br ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Segurança Pública e Defesa Social RICARDO RIOS DIAS…

objetivando facilitar sua atualização e entendimento. 4. O Regulamento está dividido em cinco livros (Da Obrigação Principal - Parte Geral, Das Obrigações Acessórias, Da Substituição Tributária, Da Fiscalização do Imposto e Das Disposições Transitórias e Finais). Cada livro inicia nova contagem de artigos, de tal sorte que as citações referentes a outro livro far-se-ão indicando sempre o livro a que pertencerem os dispositivos citados (Exemplo: Livro I, art. 3º). 5. A nova forma…

influência de violenta emoção, no dia seguinte encomenda a terceiro, a morte do estuprador - fato que se concretiza posteriormente -, pratica o denominado homicídio privilegiado, previsto no § 10, do art. 1 2 1, do Código Penal". - - Observações finais: • Direito subjetivo do condenado. Sendo reconhecida uma das m odalidades de homicídio privilegiado, o juiz deve (é u m dever e não uma faculdade) aplicar a causa de dimi nuição de pena. • Fixação do quantum. O juiz deverá levar em…

IV - Do recolhimento do ITBI (art. 76) Seção V - Da restituição do ITBI (art. 77) Capítulo VI - Das obrigações dos serventuários da justiça (arts. 78 a 80) Capítulo VII - Das infrações e penalidades (arts. 81 a 84) Capítulo VIII - Das disposições finais relativas ao ITBI (arts. 85 ao 88) 2 EST ADO DO P IAU Í P REFEIT URA MUNIC IP AL DE T ER ESI NA GABIN ET E DO P REFEIT O TÍTULO V DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS Capítulo I - Do fato gerador e da incidência (arts. 89 a 92)