Relatório Completo Ref Balanço Patrimonial Casa Bahia Exercicio 2010

Decreto-lei DLR — Decreto legislativo regional DR — Diário da República XII Direito Constitucional DRre — Decreto regulamentar regional L aut. — Lei de autorização LO— Lei orgânica LR— Lei reforçada MR — Ministro da República PR — Presidente da República Ref. — Referendo TC — Tribunal Constitucional VISÃO GLOBAL DA LITERATURA SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL* A. Direito Constitucional Português I — COMENTÁRIOS CANOTILHO, J. J. G. / MOREIRA, V. — Constituição da República Portuguesa,…

com 4,8 milhões de hectares plantados. 15 Segundo o Relatório anual de 2007 do Serviço para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA), o crescimento da adoção de plantações transgênicas foi maior nos países em desenvolvimento, num total de 21%, contra 9% de crescimento nos países industrializados. Com isso, os países em desenvolvimento são responsáveis por 40% da área plantada com transgênicos. Ainda segundo o Relatório, há 10,3 milhões de agricultores lidando com…