Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais

Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais I – Regime de autorização e concessão III – Regime de licenciamento IV – Regime de monopólio V- Regime de extração VI – Regime de permissão de lavra garimpeira Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais I – Regime de autorização e concessão Permissão para pesquisa Concessão de lavra Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais • Qual o documento que permite a pesquisa • E a lavra? Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais I – Regime de autorização e concessão - O objetivo final na utilização desses regimes é um título que permita o aproveitamento do recurso mineral. Portaria do Ministro das Minas e Energia (Artigo 43 do Código de Mineração). - Alvará de pesquisa: Título intermediário. Diretor-Geral do DNPM (Artigo 15 do Código de Mineração). Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais • O que é a pesquisa mineral? • Trabalhos Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais • Trabalhos: - levantamentos geológicos pormenorizados da área a pesquisar, em escala conveniente, - estudos dos afloramentos e suas correlações, - levantamentos geofísicos e geoquímicos; - aberturas de escavações visitáveis - execução de sondagens no corpo mineral; Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais • Trabalhos - amostragens sistemáticas; - análises físicas e químicas das…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE AGRONOMIA DEPARTAMENTO DE GEOCIÊNCIAS ar ap r Ob CURSO DE GEOLOGIA Metodologia aplicada a confecção de relatórios finais de pesquisa para on aC a substância mineral areia para utilização na construção civil Giancarlo Batista Silva 200304013-5 Dezembro de 2008 lta Sérgio Brandolise Citroni su - Sumário…

Patrimônio Mineral Brasileiro GT ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO Roteiro Técnico para Elaboração de Relatório Final de Pesquisa ASSTI EQUIPE TÉCNICA Emanuel Teixeira de Queiroz - DIFIS/DNPM (Coordenador) Marcos Lopes Cambra - 20º DS/DNPM – ES Fernando Antônio da Costa Roberto – 10º DS/DNPM – CE Rosana Elisa Coppedê Silva – 9º DS/DNPM – RJ Paulo Magno Matta – 7º DS/DNPM – BA Benedicto Célio Eugênio Silva – 7º DS/DNPM – BA Danilo Mário Behrens Correia – 7º DS/DNPM –…

Explorar água mineral A pesquisa de lavra de água mineral e potável de mesa para consumo humano, bem como destinada a fins balneários, far-se-ão pelos Regimes de Autorização de Pesquisa e de Concessão de Lavra, conforme previstos no Código de Mineração, bem como no Código de Águas Minerais, respectivos regulamentos e legislações correlatas complementares. 1 – REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA À semelhança dos outros bens minerais, os procedimentos exigidos são os mesmos. Deverá…

A pesquisa e lavra de água mineral e potável de mesa para consumo humano, bem como destinada a fins balneários, far-se-ão pelos Regimes de Autorização de Pesquisa e de Concessão de Lavra , conforme previstos no Código de Mineração, bem como noCódigo de Águas Minerais, respectivos regulamentos e legislações correlatas complementares. I – REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA À semelhança dos outros bens minerais, os procedimentos exigidos são os mesmos.Deverá ser protocolizado no…

jurídicos da apresentação do Relatório Anual de Lavra (RAL) (p. 161-177) 161 Aspectos jurídicos da apresentação do Relatório Anual de Lavra (RAL) Legal aspects of the Annual Mining Report Presentation (RAL) Submetido (submitted): 1 de fevereiro de 2011 Parecer (revised): 30 de abril de 2011 Aceito (accepted): 5 de maio de 2011 Francesca Munia Machado* Resumo Este artigo tem como objetivo a investigação dos aspectos jurídicos referentes à obrigatoriedade ou não da…

R CMB Consultoria Ltda Mineração e Meio Ambiente www.cmbconsultoria.com.br contato@cmbconsultoria.com.br Tel: (43) 3344.2086 oteiro de Água Mineral Toda área que contenha alguma bem mineral com possível exploração mineral deve ser registrada no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A pesquisa de lavra de água mineral e potável de mesa, para consumo humano, bem como destinada a fins balneários, deverá ser realizada pelos Regimes de Autorização de Pesquisa e…

MMX Mineração e Metálicos S.A. Relatório Técnico NI 43-101 Projeto de Ferro Serra da Farofa Brasil Preparado para: MMX Mineração e Metálicos S.A. Praia do Flamengo 154/4° Rio de Janeiro Brasil 22210-030 Número Projeto SRK: 162703.05 Preparado por: 7175 W. Jefferson Ave. Suite 3000 Lakewood, CO 80235 Data Efetiva: 31 de Dezembro, 2007 Data do Relatório: 25 de Janeiro, 2008 Colaboradores: George Borinski S E E Johansson, MSAIMM Dorinda K Bair, BS Aprovado…

Guia Pratico para Calculo de Recursos e Reservas Minerais J Grossi e Jorge Valente, com contribuições de Elpídio Reis, Ronald Fletcher, Vitor Hugo Castro e outros Versão Primeira – Junho de 2003 INTRODUÇÃO O presente guia foi preparado no período de 2000 a 2003, e serviu como base de sugestão ao Codigo Brasileiro de Calculo de Recursos e Reservas ainda não publicado . Nos últimos anos nota-se uma tendência internacional para utilização, mesmo que com…

I. Fundamentos que regem, no Brasil, a pesquisa e a lavra minerais contidos na CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 e suas EMENDAS: “SÃO BENS DA UNIÃO OS RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE OS DO SUBSOLO”; “É ASSEGURADA, NOS TERMOS DA LEI, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, BEM COMO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO... E DE OUTROS RECURSOS MINERAIS NO RESPECTIVO TERRITÓRIO, PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL OU ZONA ECONÔMICA…