Relatorio Mte Telemarketing

petição inicial, o reclamante interpõe recurso ordinário às fls. 98-102. Reitera o pedido de condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral. Oferecidas contrarrazões às fls. 118-126, os autos são encaminhados a este Tribunal. É o relatório. VOTO DO RELATOR: PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Nas contrarrazões (fls. 118-126), o reclamado argui o não conhecimento do recurso do autor, por ausência de fundamentação. Ao…

de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE E53 Ementário : elementos para lavratura de autos de infração – Brasília : MTE, SIT, 2008. 636 p. Parte I: Legislação. Parte II: Normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. 1. Direito do trabalho, Brasil. 2. Saúde ocupacional, Brasil. 3. Segurança do trabalho, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). CDD –…

aberta uma Tomada de Contas para apuração de responsabilidades acerca do fato. A Prestação de Contas será encaminhada à Auditoria Geral do Estado, órgão central de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Fazenda, AGE/SEF, para elaboração de Relatório, com Parecer Conclusivo quanto à regularidade ou irregularidade das Contas, subscrevendo, posteriormente, o competente Certificado de Auditoria. (artigo 24, inciso VI, da Deliberação TCE n.º 198/96 e Art. 34, do Decreto n.º…

a transmissão pela internet dos arquivos gerados pelo SEFIP. A Circular CAIXA nº 321, de 25/05/2004, estabeleceu a obrigatoriedade da transmissão do arquivo gerado pelo SEFIP por meio da Internet, a partir de 11/2004. A Portaria Interministerial MTE/MPS nº 227, de 25/02/2005, também determinou esta obrigatoriedade, a partir de 03/2005. Após a transmissão do arquivo pela Internet, o SEFIP gera a Guia de Recolhimento do FGTS – GRF para ser quitada pelo empregador. O presente…

atuação e no apuro de sua técnica; • elaborar seus laudos/relatórios/pareceres de forma clara, objetiva, resolutiva, concisa e coerente com o que irá, ao fim, concluir de modo a não deixar dúvidas ou questionamentos pendentes. Lembrar que uma conclusão médico-pericial tem sempre implicações legais, administrativas, previdenciárias, criminais, sendo de suma responsabilidade para o perito a emissão de suas opiniões nos laudos, pareceres e relatórios que emitir; • jamais basear suas…

permanecer em atividade sujeita a esse regime, ou a ele retornar, terá direito ao auxílio doença e à aposentadoria por invalidez, mas não fará jus ao auxílio reclusão nem à aposentadoria por tempo de contribuição. 205 - Q346430 ( Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 / Direito Previdenciário / Carência; ) Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das normas pertinentes.…

permanecer em atividade sujeita a esse regime, ou a ele retornar, terá direito ao auxílio doença e à aposentadoria por invalidez, mas não fará jus ao auxílio reclusão nem à aposentadoria por tempo de contribuição. 205 - Q346430 ( Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 / Direito Previdenciário / Carência; ) Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das normas pertinentes. Para a…

conseguiu estar entrando na linguagem do dia-a-dia. Tudo começou a estar acontecendo quando alguém precisou estar traduzindo manuais de atendimento por Pouco a pouco a coisa deixou de estar acontecendo apenas no âmbito dos atendentes de telemarketing para A gravidade da situação só começou a estar se evidenciando quando o diálogo mais coloquial demonstrou A primeira pessoa que inventou de estar falando ‘Eu vou tá pensando no seu caso’ sem querer acabou por estar Você…

contábeis - Ressalvas e ênfases no parecer do auditor 197 10.5 - Políticas contábeis críticas 204 10.6 - Controles internos relativos à elaboração das demonstrações financeiras - Grau de eficiência e deficiência e recomendações presentes no relatório do auditor 208 10.7 - Destinação de recursos de ofertas públicas de distribuição e eventuais desvios 212 10.8 - Itens relevantes não evidenciados nas demonstrações financeiras 213 10.9 - Comentários sobre itens…

regulamentadoras – nR* No Brasil, as práticas relativas à Saúde e à Segurança do Trabalho são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual, em seu Capítulo V, artigos 154 a 201, estabelece a competência do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) para expedir as Normas Regulamentadoras, mais conhecidas como NR. Estas, por sua vez, têm por objetivo explicitar as determinações contidas no citado capítulo da CLT, servindo de balizamento, de parâmetro técnico às pessoas…