Relatorio De Estágio Ii Fiscalização De Tributos

apresenta-se como objeto deste estudo o questionamento acerca do planejamento tributário, perquirindo-se quais os limites de sua aplicação, vez que sem uma delimitação objetiva destes há carência de segurança jurídica ao contribuinte, e dificuldade de fiscalização pelo ente tributante. Visando contextualizar o conteúdo em análise, far-se-á uma abordagem analítica, conceituando o instituto do Planejamento Tributário, a partir de breve exposição das antigas e novas concepções atinentes à…

eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: I – a preservação de sua autonomia como unidade federativa; II – a plena cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de…

diminuição de perdas na arrecadação, a partir da adequada combinação de ações, definidas a partir da etapa de tratamento dos riscos; e 4. ao aumento da percepção da autoridade tributária como um competente gestor de matérias sob sua responsabilidade. II – Aumento da produtividade 1. O aumento da produtividade dá-se pela racionalização do emprego de recursos a partir de um método sistemático baseado na exposição aos riscos. 66 Gerenciamento de riscos 2. Possibilidade de revisão…

diferença é que a contabilidade da área societária tem como visão o patrimônio e o lucro. Já na área pública, a visão é a gestão. A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF deu forma ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, definiu o que compõe o relatório, como se publica essa informação. Também trouxe como inovação o relatório de gestão fiscal, que visa demonstrar se foram atingidas as metas e os limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal. Outra inovação é que a lei…

nº 200/1967 regulamentava um plano de contas único para a Administração Direta Federal, na tentativa de padronizar a contabilidade governamental em nível federal. Alguns anos depois, a Constituição Federal de 1988, por meio do art. 165, § 9º, I e II, determinaria a edição de uma lei cujo conteúdo deveria abordar cada um dos seguintes pontos: exercício financeiro, prazos, vigência, elaboração e organização dos orçamentos e demais normas de gestão financeira e patrimonial. A…

e permissões de direito publico . ex: Aquisição e perda da estabilidade : Com base no principio da eficiência o servidor publico aprovado em concurso so se torna estável se for aprovado no estagio probatório com a necessidade de aferição da utilidade e da presteza certificada ao final do referido estagio; existe a necessidade de uma lei que regule critérios objetivos de utilidade e presteza do servidor, em cada esfera da administração, federal ,estadual e municipal. Na ausência de lei…

Relatório Técnico apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Politécnica de Uberlândia, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, sob orientação da Profª. MSc. Cláudia Helena da Cruz. Uberlândia, 30 de Junho de 2011 THIAGO HUMBERTO DE PAULA LOPES PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS Relatório Técnico apresentado e aprovado

Santos ROTINAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL E FISCAL Projeto do Exercício Profissional de Contabilidade (EPC I), apresentado ao curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Franciscano – UNIFRA, como requisito parcial de avaliação do estágio. Santa Maria 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 4 1.1…

Romanholo. RIO BRANCO - AC 2007 3 SEBASTIÃO JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA INFORMATIZAÇÃO DA GESTÃO DE ESTOQUE NA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA – SEFAZ/AC: ANALISE DOS IMPACTOS NAS ATIVIDADES DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Este relatório de estágio supervisionado foi apresentado como trabalho de conclusão de Curso de Administração de Empresas com Habilitação em Análise de Sistemas do Instituto de Ensino Superior do Acre – IESACRE, sendo aprovado pela banca…

Weiss Finalização da capa Daniela Barbosa Revisão Maria Clara Álvares Correa Dias Imagens fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – Cedi Coordenação Edições Câmara – Coedi Anexo II – Praça dos Três Poderes Brasília (DF) – CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810 edicoes.cedi@camara.gov.br SÉRIE Cadernos de altos estudos n. 8 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de…