Relatorio De Estagio Fical

magistério, o estágio, a monitoria e a bolsa de estudo, nem o tempo de trabalho voluntário exercido na condição de estudante. V. Item 12.2.III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: b) Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto; A comprovação do exercício de Magistério Superior deverá ser feita: (...) c. Não será computado como tempo de serviço no magistério, o…

taxa respectiva. 80 EST ADO DO P IAU Í P REFEIT URA MUNIC IP AL DE T ER ESI NA GABIN ET E DO P REFEIT O § 1o Em razão do grau de complexidade e natureza da atividade, as licenças ambientais poderão ser expedidas em conformidade com os seguintes estágios: I – Licença Ambiental Prévia; II – Licença Ambiental de Instalação; III – Licença Ambiental de Operação; e IV – Licenças Ambientais Diversas. § 2o As bases de cálculo para as licenças ambientais prévias, de instalação, de operação e…