RELATORIO DE CRIMES AMBIENTAIS

Universidade Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Aluno: * RELATÓRIO SOBRE PALESTRA Palestrante: TEMA: Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 – Crimes Ambientais. Foi verificado na palestra do Professor no auditório da pela parte da manhã do dia que o país é signatário de diversos tratados internacionais que versam sobre a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural. Os crimes ambientais apresentam um caráter de fatalidade, isto é, uma irreversibilidade que não concederá ao homem uma segunda chance, especificamente no que diz respeito à extinção de espécies animais e vegetais, às mudanças irremediáveis na arquitetura das cidades e ao furto de obras de arte de valor inestimável Onde a referida lei traz inovações como: responsabilidade penal das pessoas jurídicas, participação por omissão do dirigente da pessoa jurídica, valorização das penas alternativas à prisão, preocupação com a reparação do dano ambiental, reflexos na tipologia das infrações. Transformação de condutas previstas como contravenções em crimes. Foi visto que há 14 tipos penais (incluindo qualificadoras) que possuem penas máximas não superiores a 02 (dois) anos onde são julgados pelo Juizado Especial Criminal que trata de transação penal. Foi observado que há 20 (vinte) tipos penais (incluindo qualificadoras) que possuem penas mínimas não superiores a um ano – Suspensão Condicional do Processo. Foi verificado que há somente 03 (três) tipos penais com pena mínima e…

O Crime de Padre Amaro - Eça de Queiroz Introdução As escolas realistas constituem as tendências estéticas que corresponde às novas idéias. Elas introduzem três estilos que não devem faltar anti-românticos e anti-burgueses: O Realismo, Naturalismo e o Parnacialismo. Embora apresentem traços específicos, que os diferenciam, esses três estilos aproximam-se por constituírem uma reação contra o Romantismo. O processo de passagem do Romantismo ao Realismo tem como fio condutor “as…

Relatório As Duas Faces De Um Crime( Filme de 1996) Na cidade de Chicago(cidade Norte Americana) , um enigmático assassinato de um arcebispo repercutiu em toda a mídia nacional,Principal suspeito é o coroinha Aaron Stample apreendido próximo ao local do crime com as roupas toda ensanguentada análises mais profundas apontam que o sague é da vítima .A promotoria pede a pena de morte ,um ex-promotor e atual advogado Bem-sucedido Martin Vail interessado…

Matéria Psicologia do direito Nome Larissa de Almeida Dalcamini Relatório do filme As duas faces do crime Ao analisa a trama do filme proposto pude perceber a problemática de um comportamento criminoso e a tênue linha que separa um criminoso com doenças psicológicas e um outro com a falta de senso ético reconhecidos como antissociais os PSICOPATAS. O enredo do filme trata do julgamento de um rapaz de 19 anos acusado pelo assassinato de um arcebispo a golpes de facadas. Um crime…

Relatório do UNODC: “o crime organizado se globalizou e se transformou em uma ameaça à segurança” Novo relatório do UNODC mostra que, usando a violência e a corrupção, os mercados internacionais do crime se tornaram grandes centros de poder. Segundo Antônio Maria Costa, Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no lançamento de um novo relatório da instituição, intitulado “A Globalização do Crime: uma Avaliação sobre a Ameaça do Crime Organizado…

RELATÓRIO SOBRE A REFORMA DO NOVO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE INCOLUMIDADE PÚBLICA. ÍNDICE Novo Código Penal: Alterações nos Crimes Contra a Incolumidade Pública......................................................................................................... 04 Fatos que Contribuíram para Reforma do Código Penal........................ 04 Alterações das Penas................................................................................ 06…

Modelo de PARECER JURÍDICO Modelo de PARECER JURÍDICO Direito Penal. Crimes tributários. Súmula Vinculante nº 24 do STF. Inexistência de crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo. Ausência de justa causa para a ação penal. Cabimento de Habeas Corpus preventivo. I- Relatório Trata-se o expediente de consulta formulada pelos advogados do Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica Empresarial Rui Barbosa do qual sou Advogado em virtude…

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. b) Agenda 21. c) Relatório Bruntland (Relatório Nosso Futuro Comum) d) Lei de Crimes Ambientais. jjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjj- jjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjj- jjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjj- jjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjjj 1) A ótica preventiva da política ambiental dos anos 80 cedeu lugar à outra, integradora, que passou a combinar os aspectos…

INDIVIDUAL - Pesquisar, nas bibliografias básicas e complementares, o que são meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. Elaborar um relatório do resultado das pesquisas; - Pesquisar e indicar, nas bibliografias básicas e complementares, a distinção entre violência presumida e o estupro de vulnerável .Elaborar um relatório do resultado das pesquisas; - Pesquisar e descrever, o conceito de objeto jurídico no Direito Penal Parte Geral para três doutrinadores das…

Justiça divulgou, nesta segunda-feira (28), o 2º Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas no Brasil, com informações consolidadas do ano de 2012 de diversos órgãos de atenção, segurança pública e justiça criminal. Coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/J), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o documento tem dados de quatro instituições a mais que o anterior, que compilou informações de 2005 a 2011. Os números de quase todos os…