Regime De Caixa Em Substituição à Receita Bruta Auferi

privilegiada § 4° Se o agente comete o crime impeli­ do por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violen­ ta emoção, logo em seguida a injus­ ta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a u m terço. L ).) Substituição da pena Forma culposa - __ - ,_ - ./ § 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de m u lta, de duzentos mil réis a dois contos de réis: 1 - se ocorre qualquer das hipóteses do…