Direito Administrativo 2 - Cesar Batiste

regulamentacao das agencias reguladoras em ambos os setores, ANATEL e ANP. EC 19 - Veio para dar uma normatizacao mais ampla para o plano diretor de reforma do aparelho do Estado. É conhecida como a "emenda da reforma adm". A grande maioria dos planos propostos em 95 foram implementados pela Emenda Constitucional 19 de 98. Essas EC trouxeram os postulados da adm publica gerencial. O plano diretor identifica tres momentos evolutivos da administracao publica, abaixo. 1. Administração Pública Gerencial Três momentos da administracao publica: >Patrimonalista A coisa publica se confunde com o patrimonio privado do governante. Nao existe separacao clara entre a coisa publica e coisa privada. Essa administracao é tipica dos antigos regimes, onde o Rei detinha a propriedade dos bens do Estado, e dispunha dos mesmos, como se dele os fosse. Essa adm é mais baseada na vontade do soberano/governante, do que em orientacoes objetivas, claras e impessoais, acerca do funcionamento do Estado e gestao da coisa publica. >Burocática Como reacao a forma patrimonial de gerir a coisa publica, veio a adm burocratica - nao no sentido pejorativo, mas sim é o gov da coisa publica num corpo profissional e submissao/vinculado a lei, ou seja, parte do principio da legalidade. Tanto que Max Weber diz que a dominacao tipica de um modelo burocratico é uma dominacao racional e legal, pois o faz de forma impessoal, em nome da lei. A critica que se faz a essa administracao é que…

regulamentacao das agencias reguladoras em ambos os setores, ANATEL e ANP. EC 19 - Veio para dar uma normatizacao mais ampla para o plano diretor de reforma do aparelho do Estado. É conhecida como a "emenda da reforma adm". A grande maioria dos planos propostos em 95 foram implementados pela Emenda Constitucional 19 de 98. Essas EC trouxeram os postulados da adm publica gerencial. O plano diretor identifica tres momentos evolutivos da administracao publica, abaixo. 1.…

estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Foram feitas alterações e modificações no artigo “26-A” e respectivos parágrafos, acrescentando a obrigatoriedade dos estudos referentes à questão indígena, passando o texto a ter a seguinte redação: Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados,…

exibição de diagramas ER. O Apêndice A dá algumas das notações mais usadas. Na Seção 3.8 introduziremos a notação da Universal Modeling Language (UML — Linguagem de Modelagem Universal) para os diagramas de classe, os quais foram propostos como padrão para a modelagem conceitual de objetos. Nesta seção, descreveremos uma notação ER alternativa para especificar restrições estruturais em relacionamentos. Essa notação envolve a associação de um par de números inteiros (min, max) a cada…

usados foram os questionários, a observação (participativa e não participativa) e as entrevistas. Em todos os casos, os autores foram responsáveis pela elaboração da sequência didática, implementação, coleta e análise de dados, seguindo a tendência internacional. Embora seja uma prática habitual na área, é necessário começar a pensar os possíveis problemas que esse tipo de delineamento metodológico pode ter, relacionado com a possibilidade de estender os resultados das pesquisas,…