Redaçao Sobre A Lei Seca

Ciliar - a proteção que precisa de AÇÃO 2- introdução Há uma interligação tão esmerada de degradação ambiental sob as populações humanas que dificilmente falar sobre a degradação da Mata ciliar de rios, lagos, lagoas brejos, pantanal, aquíferos etc. que desembocam em dois lugares mar e ar. . Pautarei globalmente sobre algumas intempéries para chegar ao centro da degradação das matas ciliares. No Brasil a Petrolífera Chevron e a Operadora de sondas Transocean…

caracterização, problemas podem e costumam ocorrer, motivo pelo qual a lei trabalhista atribuiu ao empregador o direito da dispensa unilateral. Esse meio de dispensa é o que chamamos de justa causa, caracterizada como uma ou repetidas faltas (o grau veremos mais afundo num momento adequado) do obreiro. Essa(s) conduta(s) deve(m) estar devidamente tipificada(s) – uma vez que o rol do artigo 482 da CLT é TAXATIVO-, ou seja, previsto em lei, permitindo assim a rescisão do contrato de…

Onde está a prova técnica e irrefutável (vídeo ou outros.....) que provem que este cidadão estava dirigindo embriagado ? Pois não consta no referido AIT lavrado pelo agente de trânsito as alterações psicomotoras ferindo claramente a LEI 12760 mais a resolução 432 do CONTRAN e a resolução 075 CETRAN que define os procedimentos Cabe-se salientar também que tal Recurso caso seja indeferido, com os testemunhos fiéis em questão serão levados em todo este rol na esfera

advento do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de 1997), a condução de veículo por motorista embriagado tornou-se conduta típica criminosa específica e prevista no artigo 306, do referido diploma, derrogando nesse ponto a contravenção penal do artigo 34, da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). O crime foi inicialmente alterado pela Lei Federal no 11.708, de 19 de junho de 2008, que ficou conhecida como “Lei Seca”, pois tinha a…

LUIZ GUSTAVO FRASNELI MURILO DA SILVA MENDONÇA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E APLICABILIDADE DA LEI SECA (LEI 11.705/2008) RIO VERDE 2008 JOÃO PAULO DA SILVA LOPES LUIZ GUSTAVO FRASNELI MURILO DA SILVA MENDONÇA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E APLICABILIDADE DA LEI SECA (LEI 11.705/2008) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao IESRIVER – Instituto de Ensino…

ARTIGO DE OPINIÃO Recentemente foi editada a Lei nº 11.705/08, que, em seu artigo 5º, VIII, alterou a redação do art.306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante. A alteração mostra em seu caput o elemento descritivo “estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas”, mostrando que há uma grande lacuna entre a forma penal prevista na legislação e a forma que a lei está sendo utilizada para a autuação…

soberania e permanecem com parte dela. b) Teoria do Direito dos Estados-membros: Os Estados-membros não criam nova sociedade política que lhes seja superior. A União é apenas a expressão do conjunto deles. Dessa compreensão resulta que: 1. as leis do governo central serão obrigatórias somente quando ratificadas pelos Estado-membros. 2. é reconhecido o “direito de nulificação”, que permite o afastamento parcial de decisões do governo que lhes sejam desfavoráveis. 3. é…

biologia: 1- Plastos e Fotossíntese- http://bit.ly/1cC5jiY 2- Ácidos Nucleicos - http://bit.ly/P9Xzdr Química: Ligações Químicas 2 - http://bit.ly/1fegSr1 Física: Leis de Newton - http://bit.ly/1g6RuIe Matemática: 1- Operações - http://bit.ly/1cIIdBD 2- Circunferência - http://bit.ly/1fQQVxE Geografia: 1- Tipos de Clima e Paisagens Climato-Botânicas -http://bit.ly/1cCnBAp 2- A Atuação de Massas de Ar e os Climas no Brasil -http://bit.ly/1f8sAIa Expansão Territorial, Século

repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal…

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP) promove, em 21 de março, a palestra do Ciclo sobre Direito do Trabalho e Previdência Social, com o tema A Ultratividade das Normas Coletivas, com o juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas (SP). Mais Notícias... Por que rejeitar a ideia de cidadão-cliente? A origem das duzentas milhas marítimas Artigo >> TST entende que seja ilegal a contratação por…