Radiologia Veterinaria Surgimento

próprios: processos administrativos 35.834, 35.835 e 35.836, todos do ano de 1995 (...).Da análise do processo administrativo ficou constatada a situação de terrenos alagadiços na época da anistia e regularização. Após a retificação do córrego e surgimento de várias benfeitorias sobre essas áreas a superfície tornou-se mais seca que outrora, porém, ainda existe a situação de terreno alagadiço por força da proximidade ao córrego e inundações.Independente da situação de terrenos…

tributário (conhecido como fato gerador) ocorreu, é necessário que todos os aspectos da hipótese de incidência sejam atendidos, entre eles: a) Aspecto objetivo ou material - a situação descrita na lei tributária como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária principal (o Código Tributário Nacional, em seu art. 114, conceitua o fato gerador por esse aspecto dado por muitos autores como o mais importante, juntamente com a base de cálculo). Caracteriza-se muitas…

jornada regular de trabalho na administração, fora do expediente, desempenhar atividades privadas e remuneradas, não só em decorrência de sua formação acadêmica que não guarde conflito de interesse com o múnus público (tais como, exemplificadamente, veterinária, odontologia, engenharia, psicologia, medicina, jornalismo, etc, a menos que atue nessas áreas na sede pública) mas também de qualquer tipo de conhecimento ou habilidade adquirido no curso da vida. Desde que seu cargo não guarde…

Costa, 23.06.2010. Pequena materialidade na extrapolação do limite legal para acréscimos em contrato de reforma Representação formulada ao TCU noticiou supostas irregularidades na reforma do prédio da nova sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), entre elas o fato de terem sido “firmados termos aditivos com reflexo financeiro que elevaram o valor da obra acima do limite máximo legal (mais de 50% de aumento)”. O relator observou que, de fato, “houve incremento no valor…