Quot A Declaração De Direitos Do Homem E Do Cidadão é De 1789

Primeira Parte Fantine Enquanto existir nas leis e nos costumes uma organização social que cria infernos artificiais no seio da civilização, juntando ao destino, divino por natureza, um fatalismo que provém dos homens; enquanto não forem resolvidos os três problemas fundamentais a degradação do homem pela pobreza, o aviltamento da mulher pela fome, a atrofia da criança pelas trevas; enquanto, em certas classes, continuar a asfixia social ou, por outras palavras e sob um ponto de vista…

LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art

erra, em 1978 Copyright <i) 1939. Norbert Elias Copyright © 1990 d~ edi~ilo em Ifngua portuguesa: Jorge Zahar Editor Ltda. rua M6xico 31 sobreloja 20031-144 Rio de Janeiro. RJ tel.: (021) 240-02261 fax: (021) 262-5123 . ~ c.;onlunjca~ao Todos os direitos reservados. A reprodu~ao nio-autorizada desta publica\=ilo, no todo ou em parte, constitui viol~ao do copyright. (Lei 5.988) N" Composi~aoeletr8nica: TopTextos Edi~6es Gr4ficas Ltda. Impressao: Tavares e Tristao Ltda. Chamada …