Apostila Mpu Completa

............................... 02 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. ...................................................................................................... 03 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ... 29 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. ........................................................ 36 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. ................................... 47 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. .............. 50 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados. 56 9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas. ..................................................................................................................................................................... 68 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Administração pública:…

processual civil. Assim, todas as vezes que há referência a algum artigo do vigente Código de Processo Civil de 1973, foi feita uma observação, em nota de rodapé, sobre 0 correspondente artigo no Novo Código de Processo Civil. Além disso, efetivamente, trata-se de uma edição ampliada e alterada em vários pontos. Foramacrescentados vários tópicos no capítulo 10, sobre as provas. Na teoria geral da prova, foi acrescido o item 10.1.6, que trata da classificação das provas pré-constituídas e…

Constitucional Central de Concursos / Degrau Cultural 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL 1. Fundamentos da República Federativa do Brasil 2. Tripartição dos poderes 3. Objetivos fundamentais 4. Relações Internacionais Este Título é o mais simples da Constituição e seus artigos estão entre os mais requisitados nas provas de diversos concursos públicos. Convém que você o leia cuidadosamente e várias vezes. 1. FUNDAMENTOS BRASIL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO Art. 1o -…