Invalidade do negocio jurídico

Dez dias antes da data avençada para cumprir a prestação Carla ainda estava em dúvida sobre qual seria o melhor imóvel, enquanto Renata, que fizera pesquisa nas imobiliárias, verificou que o valor de mercado do apartamento prometido seria mais vantajoso. Pergunta: qual a natureza jurídica da obrigação e se caso Renata não cumprisse qual a medida judicial cabível que Carla poderia tomar. Resposta: Obrigação alternativa, artigo 252 do CCB, e 571 do CPC. Trata-se de obrigação alternativa, que se exaure com a simples prestação de um dos objetos que a compõem. Regula-se pelo art. 252 e seguintes do Código Civil. Considerando que não se estipulou no contrato a quem caberia a escolha, esta caberá a Renata, conforme estabelece o art. 252 do CC. Assim, Carla deverá ajuizar a ação de execução de título executivo extrajudicial, requerendo a citação de Renata para que esta exerça a opção e realize a prestação, conforme o art. 571 do CPC. Trata-se de obrigação alternativa, que se exaure com a simples prestação de um dos objetos que a compõem. Regula-se pelo art. 252 e seguintes do Código Civil. Considerando que não se estipulou no contrato a quem caberia a escolha, esta caberá a Renata, conforme estabelece o art. 252 do CC. Assim, Carla deverá ajuizar a ação de execução de título executivo extrajudicial, requerendo a citação de Renata para que esta exerça a opção e realize a prestação, conforme o art. 571 do CPC. QUESTÃO discursiva n. 03 –…