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empresas. __________________________________________ ¹Acadêmicos do Curso de Direito Bacharelado da Faculdade de Castanhal – FCAT /1º semestre-2012.1. ²Mestre em Desenvolvimento Regional - UNITAU S/P. Doutoramento em Gestão (em andamento) – UTAD/PT. Professor do Curso de Direito e Coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação da FCAT. FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DE DIREITO BACHARELADO…

incansáveis no embate, dentro 10 da própria Casa, de alguns setores a quem não interessava que a lei prosperasse. Cabe, aqui, um breve histórico dessa tramitação. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o relator José Eduardo Cardozo (PT-SP) conduziu o tema com extrema habilidade no momento em que os debates, então acirrados, confrontavam teses jurídicas complexas. Restou claro a inexistência de qualquer pretensão no sentido de mitigar o princípio da presunção da…

culpa. Não paira dúvida de que, sob o influxo dos pretores e da jurisprudência, a noção de culpa acabou por deitar raízes na própria LeiAquilia, o que justificou algumas das passagens famosas: In lege Aquilia, levissima culpa venit (Ulpianus, pr. 44, “Ad legem Aquilia”, IX, II); Impunitusesquisine culpa et dolo malo casuquodamdamnumcomittit (Gaius, Institutiones, 111, 211) etc. (SILVA, 1974) O art. 186 do Código Civil consagra uma regra universalmente aceita: a de que todo aquele que…

igualmente afetados por restrição legal. Parágrafo 2º O planejamento de mídia dos anúncios de produtos de que trata o inciso II levará em conta que crianças e adolescentes têm sua atenção especialmente despertada para eles. Assim, tais anúncios refletirão as restrições técnica e eticamente recomendáveis, e adotar-se-á a interpretação a mais restritiva para todas as normas aqui dispostas. Nota: Nesta Seção adotaram-se os parâmetros definidos no art. 2º do Estatuto da Criança e do…

CAPÍTULO 1 CONCEITOS DE FELICIDADE Todos buscam a tão sonhada felicidade, mas será que ela só está no fim de uma jornada? Será que há felicidade no meio dessa busca? É possível ser feliz sozinho? Seria a felicidade um conceito subjetivo e, portanto individual? 1.1 Conceitos Religiosos Sempre houve uma busca histórica e religiosa sobre o que é e como achar a felicidade. Vejamos sob a ótica de algumas religiões (doutrinas): Budismo Os budistas não podem se limitar a raras…

CAPÍTULO 1 CONCEITOS DE FELICIDADE Todos buscam a tão sonhada felicidade, mas será que ela só está no fim de uma jornada? Será que há felicidade no meio dessa busca? É possível ser feliz sozinho? Seria a felicidade um conceito subjetivo e, portanto individual? 1.1 Conceitos Religiosos Sempre houve uma busca histórica e religiosa sobre o que é e como achar a felicidade. Vejamos sob a ótica de algumas religiões (doutrinas): Budismo Os budistas não podem se limitar a raras…

internas e externas, simultaneamente por todos os participantes envolvidos. Com relação ao ingresso de novos países, o art. 49 do Tratado da União Europeia (1992) prevê que os Estados para se candidatarem deverão observar “os valores referidos no artigo 2º e esteja empenhado em promovê-los”. Assim, o Estado europeu que respeite os princípios da liberdade, da dignidade humana, da democracia, da igualdade e do Estado de Direito, poderá requerer o seu ingresso como membro pleno. (COMISSÃO…

Segurança Pública - Programa da Fundação Banco do Brasil - Centro de Apoio Operacional Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial CE B CF CLT CNE CNPCP CONFINTEA DEJA DEPEN EJA ES FUNAP GO IBGE IDH LDB LEP MEC MJ OAB ONGS ONU PDE PEA PNAC PT PUC - Câmara de Educação Básica - Constituição Federal - Consolidação das Leis do Trabalho - Conselho Nacional de Educação - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciara - Conferência Nacional de Educação de Jovens e Adultos…

sentenciado senão pela autoridade competente”. Art. 127, caput, CF: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.” 7 Art. 128 caput, CF: “O Ministério Público abrange: ... § 5º Leis complementares da…

de Pontos: 12 Número de Funcionários: 2 Descrição dos Pontos: 2 Pontos para as Câmeras 2 Pontos para as Catracas 4 Pontos para as Máquinas 2 Pontos na Sala de Equipamentos 2 Pontos na sala de Descanso 2º Andar: Área Contábil, Fiscal, Trabalhista e Financeira. A estrutura do 2º andar está disposta da seguinte forma: 7 Mesa 11 Cam 06 Mesa 10 Cam 05 Mesa 13 Mesa 12 Mesa 09 Mesa 08 Mesa 14 Mesa 15 Mesa 06 Mesa 07 Port 02 Mesa 17 Mesa…