arquivo pfd edital de concurso

público de que trata este Edital será investido no cargo, caso sejam atendidas as seguintes exigências: a) Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital; b) Ter nacionalidade brasileira: No caso de nacionalidade Portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº70436, de 18/04/1972; c) Estar quites com as obrigações eleitorais; d) Estar quites com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse; f) Atender aos pré-requisitos constantes no anexo I deste Edital; g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo / área de atuação, comprovada por atestado médico oficial. h) Apresentar declaração de acumulação lícita de cada cargo; i) Não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos. j) Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais com dados atualizados até a data da posse; l) Não receber remuneração de cargos, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal. m) Assinar Termo de Compromisso confirmando ciência e concordância com as normas estabelecidas pela Administração da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves - PI. n) Conhecer,…

candidatos de ambos os sexos, e militares para os do sexo masculino; d) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos; e) Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido; f) Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota “a bem do serviço público”; g) Gozar de boa saúde física e…