Pré Projeto De Direito Tributario

Maia CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Olinda 2015 FACULDADE DE OLINDA Lorena Marambio, Jacqueline Martins e Ronaldo Lucas Maia CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Trabalho apresentado ao curso de Direito como um dos pré-requisitos para ponto adicional na disciplina de Direito Tributário, sob orientação do Professor…

INTRODUÇÃO Com o propósito de dispensar tratamento tributário favorecido aos empresários de pequeno porte, tal como estipulado no artigo 146, III, ‘d’, e parágrafo único, da CF, a Lei Complementar 123, de 14.12.2006, instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, mais conhecido como Super Simples Nacional ou, tão somente, Super Simples. Consoante dispõe o artigo 13 da Lei Complementar 123/2006, a adesão, pela microempresa ou pela empresa de pequeno…

1. INTRODUÇÃO O trabalho tem como premissa geral mostrar a importância da gestão administrativa financeira e orçamentáriapara com o desenvolvimentoempresarial quanto sua atuação nomercado de capitais, e relação de aplicabilidade do direito tributário decorrente das obrigações e crédito, a qual normatiza toda atividade financeira instituída pelo estado e limitada pela Constituição Federal. 2. DESENVOLVIMENT0 Fundamentação Teórica de Administração Financeira e Orçamentária

Direito Tributário 1. Garantias e privilégios do crédito tributário--Art. 183 do CTN. diz, A enumeração das garantias atribuídas neste Capítulo ao crédito tributário não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei, em função da natureza ou das características do tributo a que se refiram. Parágrafo único. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda. A Garantia é o modo de assegurar o direito,

elabora um texto analítico em cima da questão: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” Esse texto tem como objetivo de avaliar as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Por meio de leituras, reflexões e pesquisa de campo realizada pela a equipe produzimos um relatório final com aspectos Legais da Empresa e o novo direito empresarial Com as conclusões sobre os…

Legislativa da Indústria 2014 / Organizadores: Vladson Bahia Menezes, Godofredo Franco Diniz, Frederico Gonçalves Cezar – Brasília, 2014. 240 p. : il. Inclui lista de siglas e índice. ISBN 978-85-7957-082-7 1. Sistema tributário 2. Regulamentação da economia 3. Legislação trabalhista 4. Sistema financeiro nacional 5. Financiamento 6. Infraestrutura 7. Infraestrutura social 8. Ambiente institucional 9. Proposições legislativas 10. Brasil CDU: 338.45 CNI /…

ADMINISTRAÇÃO (UNIDADE PORTO ALEGRE – CAMPUS ZONA SUL) – CURRÍCULO 14 – VIGÊNCIA: a partir de 2015/1 SEMESTRE 1º 20 créditos 2º 20 créditos 3º 20 créditos 4º 20 créditos 5º 20 créditos CÓDIGO DISCIPLINAS ADM0251 Raciocínio Lógico e Quantitativo ADM0252 Direito das Organizações ADM0253 Fundamentos de Marketing ADM0254 Introdução à Administração EAD0001 Comunicação Profissional (EaD) ATIVIDADES COMPLEMENTARES ADM0255 Teoria Geral da Administração ADM0256 Marketing Estratégico ADM0136…

Janeiro, ano. Número de páginas p. Trabalho de Conclusão de Curso - IAG Master em Desenvolvimento Gerencial – ONS – Departamento de Administração. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Este estudo tem como objetivo discutir o modelo tributário do repasse de custo de um Centro de Serviços Compartilhados (CSC). Para dar embasamento ao estudo, será apresentado o conceito de um CSC e seus modelos de funcionamento, ressaltando as motivações das empresas ao escolher seu modelo…

utilizado no pagamento de outro tributo. Manutenção de Créditos: a manutenção de créditos significa recuperação do valor do tributo pago em forma de crédito a ser utilizado no pagamento do mesmo tributo em outra operação. Drawback: é a devolução de direitos de importação sobre matérias-primas em manufaturas a serem exportadas. Segundo a Price Waterhouse (1992), os incentivos ficais às exportações brasileiras são classificados quanto a: Isenção de pagamento de IPI; Isenção e…

O TRATAMENTO LEGAL DA COMPRA E VENDA DO CRÉDITO DE CARBONO NO BRASIL Cristiane Alves Daniele Matos Gabriela Ladislau Jaqueline Paz Pamela Gondim Paula Rodrigues Wallace Santos 2º COMEX NOTURNO Discente: Renata Giovanoni Disciplina: Direito Internacional Barueri, Novembro de 2012 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................03 2. CONVENÇÃO SOBRE MUDANÇA DO CLIMA.............................