Pré Dimensionamento Albergue

arrendamento mercantil para utilização por empresa beneficiária do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), não inscrita no Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Estadual (CADINE), formalizada mediante contrato de arrendamento mercantil com prazo pré-determinado, contraprestações mensais, com ou sem opção de compra no final do contrato. Redação original: NOTA: O inciso II do art. 1º do Decreto nº 26.033, de 18/10/2000, acrescentou o inciso III ao art. 13, nos seguintes…

as práticas de uso sustentável dos recursos naturais deixam de ser vistas como secundárias e marginais. A questão ambiental passa a ser um fator de competitividade, um elemento de estímulo à ampliação do consumo, uma vantagem comparativa e um pré-requisito para obtenção de créditos e acesso a fundos de investimento, especialmente os de fontes públicas. No que se refere às mudanças sociais relacionadas ao emprego e aos aspectos demográficos, os efeitos sobre o meio rural podem…

e a administrativa. Em termos de reforma política, a transferência da atuação estatal para o setor privado vai corresponder à necessidade de gerar maior capacidade de governo ("governança"), a partir da limitação dos custos e do dimensionamento a áreas "exclusivamente" estatais, bem como pretende corresponder a um aumento da legitimidade para governar ("governabilidade") à medida que há a valorização da participação social em várias instâncias do processo de reforma e há…

comunidade local. Essa evolução será abordada objetivamente neste trabalho, a partir das conclusões da pesquisa realizada em 1999 por Sven Wunder e publicada em 2003. Segundo o autor, o turismo à época no Aventureiro era muito homogêneo: não existiam albergues ou outras infra-estruturas de hospedagem. Todos os turistas eram campistas. Eles chegavam em barcos de pescadores e vindos de Angra dos Reis e permaneciam em suas próprias barracas, erguidas nos quintais das casas de…

pós-datado ou pré-datado. Como não há lei proibindo a emissão de cheque com data para depósito e tendo em vista as práticas comerciais, reconheceu-se a possibilidade de quebrar com a regra pela qual esse título de crédito é ordem de pagamento à vista. Tanto isso é verdade que a jurisprudência reconhece o dever de indenizar quando o cheque é depositado antes do prazo assinalado. Nesse sentido, a Súmula 370 do STJ prescreve: “Caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque…

pós-datado ou pré-datado. Como não há lei proibindo a emissão de cheque com data para depósito e tendo em vista as práticas comerciais, reconheceu-se a possibilidade de quebrar com a regra pela qual esse título de crédito é ordem de pagamento à vista. Tanto isso é verdade que a jurisprudência reconhece o dever de indenizar quando o cheque é depositado antes do prazo assinalado. Nesse sentido, a Súmula 370 do STJ prescreve: “Caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque…

de concursos públicos comentadas 17. PATRIMÔNIO CULTURAL 17.1. Conceito e competência material 17.2. Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de Cultura 17.3. Formas de tutela 17.4. Patrimônio espeleológico 17.5. Patrimônio arqueológico ou pré-histórico 17.6. Registro 17.7. Tombamento 17.7.1. Definição 17.7.2. Previsão legal 17.7.3. Natureza jurídica 17.7.4. Descentralização administrativa 17.7.5. Competência para instituição 17.7.6. Competência legiferante 17.7.7.…

determinado, com a nova redação oferecida ao art. 443 da CLT pelo Decreto-lei n.° 229, e não mais como cláusula do contrato por tempo indeterminado. Diante da previsão da alínea c do § 2.° do art. 443 da CLT, não se pode mais dizer que se trata de pré-contrato de trabalho ou de contrato de trabalho por tempo indeterminado com período de experiência, mas de espécie ou modalidade de contrato de trabalho por tempo determinado. Normalmente, no contrato de experiência o…