Prova Reforma Ortográfica Senado

existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal. (C) se houver desistência do recurso interposto pelo Ministério Público. (D) sempre que a parte demonstrar interesse na reforma ou modificação da decisão judicial. (E) da sentença que conceder habeas corpus. Gabarito E 02. A citação por precatória deve ser realizada (A) no juízo do lugar do crime. (B) com dia e hora marcada. (C) se o réu estiver no…

• • • Nas questões de 1 a 70, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use o cartão de respostas, único documento válido para a correção da sua prova. Nas questões que avaliam Noções de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e que expressões como…

cometidos nos ditos rios, tanto pelo longe e perigos do mar, como pela dificuldade de condução e gastos para eles de canoas e remeiros, pelo que se vos ordena façais as ditas criações e divisões na forma apontada nesta minha ordem – [com atualização ortográfica e pontuação que não consta no original]. Esse documento consta do acervo do Arquivo Histórico Ultramarino (Portugal), hoje à disposição para consulta, em meio digital, no Arquivo Público do Estado do Maranhão. Trata-se da…

caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas provas. Nos itens que avaliam Conhecimentos de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para…

efetivamente bem-sucedido, com apoio tanto das elites nacionais e regionais quanto da população de um modo geral: Em 1788-1789, temos a Inconfidência Mineira e Tiradentes que buscavam não apenas a independência, mas a proclamação de uma república como reformas políticas, econômicas e sociais. Em 1824, diversos estados do Nordeste criaram um movimento independentista, republicano, conhecido como a Confederação do Equador. Em 1839, na esteira da Revolução Farroupilha, o Rio Grande…

que você não deve fazer ao redigir............................................................................48 Acentuação gráfica........................................................................................................50 Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa..................................................................51 Emprego de letras maiúsculas e minúsculas.................................................................52 Acentuação gráfica......................

causadores de doenças e peixes foram analisados em busca de novos parasitas. A expedição encerrou-se em março de 1913, e os resultados encontrados foram expostos por Chagas em outubro daquele ano, na Conferência Nacional da Borracha, organizada pelo Senado Federal no Rio de Janeiro. Com tal conferência e o relatório escrito por Oswaldo Cruz e entregue para o Ministério da Agricultura, foi possível formar um panorama da situação de abandono social que a região vivia, sem assistência do…

104 19. Introdução 105 19.1. Iniciativa 105 19.1.1. Iniciativa Comum ou Concorrente 105 19.1.2. Iniciativa Reservada 105 19.1.2.1. Iniciativa Reservada do Presidente da República 105 19.1.2.2. Iniciativa Reservada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 106 19.1.2.3. Iniciativa Reservada dos Tribunais 106 19.1.2.4. Iniciativa Reservada do Ministério Público 106 19.1.3. Iniciativa Vinculada 106 19.1.3.1. Iniciativa Vinculada e Controle da Omissão 106 19.2. Discussão 106…

• Poder de emendar, reformar ou modificar a Constituição vigente, fazendo alterações parciais em seu texto. Por ex., no Brasil, as Emendas Constitucionais (EC), conforme previstas no art. 60 da CF/1988. O Congresso Nacional (Câmara dos Deputados + Senado) discute e vota a EC. O § 4º, desse mesmo artigo, estabelece as cláusulas pétreas, ou seja, as que não podem ser mudadas por EC, quais sejam: I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – a…

* 19.1.1. Iniciativa Comum ou Concorrente * 19.1.2. Iniciativa Reservada * 19.1.2.1. Iniciativa Reservada do Presidente da República * 19.1.2.2. Iniciativa Reservada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal * 19.1.2.3. Iniciativa Reservada dos Tribunais * 19.1.2.4. Iniciativa Reservada do Ministério Público * 19.1.3. Iniciativa Vinculada * 19.1.3.1. Iniciativa Vinculada e Controle…