Prova De Direitos Humanos Anhaguera

Governança As recomendações quanto à governança do setor foram divididas nos seguintes tópicos: atribuição de papéis e responsabilidades, gestão e incentivos, coordenação de operações e arcabouço regulatório, que compreende normas de direito material e direito procedimental. ƒ No que concerne à atribuição de papéis e responsabilidades, as recomendações são prioritariamente direcionadas a promover a coordenação e o planejamento integrado no setor (incluindo infraestrutura, serviços de…