Prova Cna

assistência social encontra fundamento nos arts. 203 e 204, da CF/88, bem como na Lei n. 8.742/93, denominada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consolidada com a Lei n. 12.101/09, tendo aquela criado o atual Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que fixa normas para a atuação de entidades e organizações sem fins lucrativos na área. Vale ainda destacar a Lei n. 9.649/98, a qual dispôs sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, resultante da…

primeiramente concedida a aposentadoria por invalidez. d) desde que tenha sido respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais e) desde que tenha sido respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais. 6 • Q392932 Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Seguridade Social; Definição; Parte superior do formulário Terá direito ao recebimento de um salário…

Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93), prevista na Constituição Federal de 1988, formando o tripé da Seguridade Social (Assistência Social, Previdência e Saúde), como também pela Política Nacional de Assistência Social – Resolução CNAS 145/04 e do Sistema Único de Assistência Social –SUAS (2005), estabelecida como dever do Estado e direito do cidadão. Com um conjunto de ações estatais para atender as necessidades sociais no Brasil, a Assistência Social apresentou nas…

DOMÉSTICOS E EXPORTADORES DE ALGODÃO niel Sumner, da Universidade da Califórnia em Os pagamentos do Step 2 são concedidos ape- Davis. Ele concluiu que, se não fossem os subsí- nas por meio da prova da exportação de algodão dios, a produção americana, entre 1999 e 2002, norte-americano ou pela prova de uso de fibra de teria sido 28,7% menor e a exportação teria origem americana por produtores domésticos de sido reduzida em 41,2%. Os preços interna- têxteis. No entender do…

atuação do advogado do CREAS? ........................... 61 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CIT Comitê Intergestores Tripartite CENTRO POP Centro de referências Especializado para População em Situação de Rua CF/1988 Constituição Federal de 1988 CNAS Conselho Nacional de Assistência Social CRAS Centro de Referência de Assistência Social CREAS Centro de Referência Especializado em Assistência Social FNAS Fundo Nacional de Assistência Social IBGE Instituto Brasileiro de…

econômicas B1 e C, de ambos os sexos, nas faixas etárias entre 20 e 60 anos, residentes na Zona Urbana de Porto Alegre e adjacências, proprietários de cavalos, porém sem local para criar o animal, e desprovidos de local propício para treinamento de provas campeiras dos rodeios gaúchos. A empresa será gerenciada por três sócios, cada qual na sua respectiva área, porém, sempre em comum acordo para as decisões estratégicas, considerando a todos pela capacidade de administração e larga…

para comprovação da dependência econômica ou do vínculo? Devem ser apresentados, no mínimo, três documentos, como: ← Certidão de casamento; ← Certidão de nascimento; ← Declaração de imposto de renda; ← Prova de mesmo domicílio; ← Conta bancária conjunta; ← Outros. ART. 18 AO ART. 24 DO RPS SINOPSE CAPÍTULO 7 - PERÍODO DE CARÊNCIA 1. O que significa período de carência? É o tempo correspondente ao número mínimo de…

Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais (idade mínima e carência). De acordo com o Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição , podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo INSS a apresentação dos documentos que serviram de base à…

extras. Súmula 424 RECURSO ADMINISTRATIVO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DEPÓSITO PRÉVIO DA MULTA ADMINISTRATIVA. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO § 1º DO ART. 636 DA CLT. O § 1º do art. 636 da CLT, que estabelece a exigência de prova do depósito prévio do valor da multa cominada em razão de autuação administrativa como pressuposto de admissibiildade de recurso administrativo, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, ante a sua incompatibilidade com o…

Artigos CEAS: Conselho Estadual de Assistência Social CF/1988: Constituição Federal de 1988 CG: Conselho Gestor CIB’s: Comissões Intergestoras Bipartites CIT: Comissões Intergestoras Tripartite CMAS: Conselho Municipal de Assistência Social CNAS: Conselho Nacional de Assistência Social LBA: Legião brasileira de Assistência LDO: Lei de Diretrizes Orçamentária LOAS: Lei Orgânica de Assistência Social MP: Ministério Público NOB RH= Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do…