Prouni Petição

biodiversidade que estejam sob cuidados de determinadas comunidades, quando estas precisarem dele, caberá ao Estado o suporte necessário para tal. A lei também deve instruir o CGEN quanto ao prazo de liberação de no máximo quinze dias a partir da petição do solicitante quanto às licenças de acesso aos componentes do patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Estas licenças permitirão, sob condições específicas, a remessa de amostras para empresas, universidades e…

Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência 21. LEI Nº 11.180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005 - Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei Nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências …

superior frequentada por alunos de alto poder aquisitivo, a realidade atual no campus da Gávea, Zona Sul do Rio de Janeiro, é de um corpo discente diversificado. Bolsas mantidas pela própria universidade e programas como o Universidade Para Todos (ProUni) alteraram substancialmente sua composição nos últimos anos – cerca de 40% dos quase 13 mil estudantes hoje são bolsistas, integrais ou parciais. A amostra da pesquisa reproduz esta diversidade: 43% responderam ser bolsistas. Os…

créditos na forma prevista no caput implica a renúncia do restante dos créditos porventura existentes e que sejam oriundos do mesmo processo. § 6o O pagamento sem precatório, na forma prevista neste artigo, implica quitação total do pedido constante da petição inicial e determina a extinção do processo. (AC) § 7o O disposto neste artigo não obsta a interposição de embargos à execução por parte do INSS.” A Lei no 10.111, de 21 de dezembro de 2000, abriu ao Orçamento de Investimento, em…

Mostra-se importante também sublinhar que, nesse particular, o administrador público deverá orientar-se por essa decisão em relação a todos os casos, presentes e futuros, que estejam referidos às especificidades da tipologia do fato retratado na petição inicial e que são, certamente, determinantes para a eficácia preponderante contida no dispositivo da sentença. 39 Brasil. Leis, decretos etc. Art. 7º da Lei nº 8080/90 e Lei nº 8142/90. 40 Vale registrar, nesse particular, que “os…

• Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO IV | Nº 0776 12.16. Garantir, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e do Programa Universidade para Todos - PROUNI, de que trata a Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, os benefícios destinados à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais ou a distância, com avaliação positiva, de acordo com…