Proteção E Seletividade

normas que foram o embrião do que é hoje a Previdência Social. Assegurava aos trabalhadores o seguro-doença, a aposentadoria e a proteção de vítimas de acidentes de trabalho. Umas das características do sistema bismarckiano, ou de capitalização é que somente contribuíam os empregadores e os próprios trabalhadores empregados, numa poupança compulsória, abrangendo a proteção apenas destes assalariados contribuintes. Ou seja, embora o seguro social fosse imposto pelo Estado, ainda faltava a…

concedidos), de modo a preservar o mínimo existencial. Princípio da proteção ao hipossuficiente: ainda que não aceito de modo uniforme pela doutrina previdenciarista, vem sendo admitido com cada vez mais freqüência o postulado de que as normas dos sistemas de proteção social devem ser fundadas na ideia de proteção ao menos favorecido. Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços: o princípio da seletividade pressupõe que o benefícios são…

co-culpabilidade e o princípio da dignidade da pessoa humana 24 4.3 A co-culpabilidade e o princípio da igualdade 25 4.4 A co-culpabilidade e o princípio da individualização da pena 26 5. SELETIVIDADE PENAL E O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE E SEU APERFEIÇOAMENTO PELA VULNERABILIDADE 28 5.1 Seletividade criminal 28 5.2 Co-culpabilidade e seu aperfeiçoamento pela vulnerabilidade 31 6. DAS POSSIBILIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DA CO-CULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 36…

Agosto de 2013 Resumo Indice INTRODUÇÃO Objectivo Geral: Apresentar de maneira objetiva, como projetar e construir um filtro passa-faixa de alta seletividade, UHF. Especifico: Metodologia Com base na teória, foi feito um roteio utilizando as fórmulas necessárias para o projet. CONCEITOS BASICOS Frequencia central (f0): Nos filtros passa-faixa ou rejeita-faixa é a média geométrica das

TERMINAIS ........................................................................................................36 INTERTRAVAMENTO DE CONTATORES ...............................................................................................36 RELÉS DE PROTEÇÃO...................................................................................................................39 RELÉS TÉRMICOS DE SOBRECARGA…

aja uma viabilidade e reconhecimento público. Política social e a difícil coexistência entre Universalidade e hegemonia Neoliberal Sabemos que os padrões universalistas e redistributivos de proteção social foi fortemente tencionada: pelas estratégias de extração de superlucros, em que se incluem as tendências de contratação dos encargos sociais e previdenciários; pela supercapitalização, com a privatização explicita ou induzida de…

Universalidade da Cobertura do Atendimento 9 2.2.2 Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às populações Urbanas e Rurais 10 2.2.3 Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços 10 2.2.4 Princípio da Irredutibilidade do Valor do Benefício 11 2.2.5 Princípio da Proteção à Família 11 2.2.6 Princípio da Solidariedade Social 11 2.2.7 Princípio da Dignidade Humana e Erradicação da Pobreza 12 2.3 Dos requisito para a…

bioeconomia. O trabalho dos profissionais das Ciências Ambientais pode abarcar atividades genéricas - como a confecção de estudos de impacto ambietal, planos de controle e a gestão de unidades de conservação (Parques Nacionais, florestas e Áreas de Proteção Ambiental - APAs). O formado na área também pode se dedicar a funções mais específicas, entre elas a elaboração de estudos de valoração de impactos, métodos e tecnologias para minimização dos efeitos adversos ao meio ambiente e…

assistência social. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - acesso universal e igualitário; II - provimento das ações e serviços mediante…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 2.1 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL................................................................4 2.3 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CF, LOAS, PNAS E SUAS)..................................................6 2.4 TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS REFENTE A PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE............7 3 CONCLUSÃO.............................