Pronunciamento Cpc Oo

543/RJ, 4ª T., ReI. Ministro Aldir Passarinho Junior). PROCESSUAL CNIL. ACÃO DE INl)fu'\[[ZACÃO. Pfu~SIONAMENIO. HONODE ADVOGADO. vERBA SUCUMBENCiAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O CAPITAL CONSTITIJÍDO PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCfu'\il)AS, CPC, ART. 20, § 52. EXEGESE DADA PElA CORTE ESPECIAL. RÁRIos Decidiu o Superior Tribunal de Justiça, por seu órgão jurisdicional máximo - Corte Especial - que não é computado, para efeito de cálculo da verba honorária de sucumbência, o…

documental, para que ela comprove sua condição de rurícola e de segurada especial. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado: "AÇÃO RESCISÓRIA, PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INEXIGIBILIDADE DO DEPÓSITO PREVISTO PELO ART. 488, II, DO CPC. DOCUMENTO NOVO. CERTIDÃO DE CASAMENTO. SOLUÇÃO PRO MÍSERO. INÍCIO DÊ PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO PROCEDENTE. [...] 2. A certidão de casamento, que atesta a condição de lavrador do cônjuge da segurada,…

relativas à sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência. A exibição in­ tegral dos livros nesses casos poderá ser feita em uma ação cautelar própria (art. 844, III, do CPC) ou incidentalmente no curso de um processo (art. 381, CPC). A exibição integral abrange o acesso do interessado a todos os livros e docu­ mentos do empresário, não se limitando a um livro ou documento específico.20 O sigilo nesses casos é quebrado por situações…

declarar, por escrito, se aceita ou não a sua nomeação para o cargo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da ciência. Não haven do pronunciamento do candidato convocado, dentro do prazo estabelecido, o Ifes publicará a convoca ção no Diário Oficial da União, estabelecendo novo prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifesta ção. O não pronunciamento do interessado dentro do novo prazo estabelecido permitirá ao Ifes conside rá-lo desistente do Concurso Público e convocar o…

2013 2135 2012 R$ milhões CAGR = 22 % 2007 2008 2009 2014 2005 2006 797 -25 140 292 361 4.111 3.226 94 2006 2007 2008 2009 2010 2011 * Inclui operações continuadas e descontinuadas. Atualizado de acordo com as regras da norma CPC 33. * Não inclui lácteos Lucro operacional - Operações continuadas* Remuneração aos Acionistas* 2014 724 R$ milhões CAGR=25% 2013 632 R$ milhões CAGR=23% 2012 824 2005 2.105 1.223 815 1.015 1.386 2011 14.696 14.110 2010 14.589

a¸c˜ ao rescis´ oria com fundamento em erro de fato, ´e necess´ario, entre outros pressupostos, que o erro seja apur´avel independentemente da produ¸c˜ ao de novas provas e que, sobre o fato, n˜ao tenha havido controv´ersia entre as partes nem pronunciamento judicial. ( ) Embora presentes os pressupostos necess´ arios para o seu deferimento, n˜ao ´e admiss´ıvel a antecipa¸c˜ ao de tutela em a¸c˜ ao rescis´oria, sob pena de se afrontar a coisa julgada e de se desvirtuar a referida a¸c˜ao,…

CNPI 03.392.481/0001-16 Impressão e encadernação; HR GRAflCA EEDITORA LTOA., CNPI 05.738.250/0001--47 APRESENTAÇÃO À 6.' EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 5.' EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 4.' EDIÇÃO © desta edição [2011 I EDITORA REVISTA APRESENTAÇÃO À 7.' EDIÇÃO oos TR16UNAIS l TDA. APRESENTAÇÃO À 3.' EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 2.' EDIÇÃO ANTONIO 8EUNELO Diretor Responsável APRESENTAÇÃO À l.' EDIÇÃO Visite o nosso srle www.rt.com.br PARTE GERAL Capítulo I - Direito penal, política cnnuuaJ e…

(__) 66 Intensivo Oficial de Justiça – TJ/RS 4. Hiatos “I” e “U” Serão acentuados se preencherem quatro pré-requisitos: ⇨ ⇨ ⇨ ⇨ Exemplos: 5. Ditongos abertos “ÉI”, “ÓI” e “ÉU”. Serão acentuados quando forem abertos e tônicos. Exemplos: 6. Hiatos “ÔO” e “ÊE” Serão acentuados quando preencherem um pré-requisito: ⇨ Exemplos: Intensivo Oficial de Justiça – TJ/RS 67 7. O Trema Ocorrerá quando o “u” preencher três pré-requisitos: ⇨ ⇨ ⇨ Exemplos: 8. Acento agudo sobre o “U” Ocorrerá…

segui-lo até superior instância; pagar imposto; requerer e receber a devolução dos que tenham sido cobrados em excesso; praticar todos os atos necessários confiados à sua administração, comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 447 do CPC, nela transigindo ou não, e substabelecer no todo ou em parte a um ou mais procuradores. 05. COMISSÃO: A título de comissão sobre o total da administração ora contratada, de aluguéis, seus encargos e eventuais recebimentos, a outorgada…

equiparação; i.4.5. Abran­ gência d o conceito para efeitos d e sujeito pas­ sivo; i.4.6. Funcionário público estrangeiro; i.5. EXTRATERRITORIALIDADE I N CONOICIONAOA; i.6. REPARAÇÃO 00 DANO PARA PROG RESSÃO O E REGIME; i . 7 . EFEITO O A CONDENAÇÃO 2. OOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO P Ú BLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL: 2.1. PECU­ LATO: i. Bem jurídico; 2. Sujeitos; 3. M odalida­ des típicas; 4. Tipo objetivo: 4.1. Peculato-apro­ priação; 4.2 Peculato-desvio; 4.3.…