Projetos Pnhr

de reconhecimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás a juízes e servidores do Poder Judiciário goiano que se destacaram no exercício de suas funções, na execução do Plano de Gestão da Corregedoria ou na propositura e execução de projetos que importem em melhoria da eficiência da prestação jurisdicional ou traduzam benefícios à sociedade nas áreas social e ambiental. §1º. A MEDALHA DO MÉRITO DESTAQUE DE PRIMEIRO GRAU será entregue em solenidade pública bienal, a…

Miracema do Tocantins (TO), onde supostas paleodunas abrigam sítios arqueológicos de idades holocênicas. Enfatizam-se as variáveis topográficas que englobam características quantitativas do relevo, extraídas do Modelo Digital de Elevação (MDE) do projeto TODODATA, elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a partir de dados disponibilizados pela missão Shuttle Radar Topographic Mission (SRTM). Em associação, interpretou-se imagens do satélite Landsat 5-TM e…

Temos a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência o incluso Projeto de Lei, que altera a legislação tributária federal. 2. Em 1995, foram sancionadas as Leis n°s 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro daquele ano, as quais tornaram-se o marco inicial de modernização da legislação do imposto de renda, tendo em vista os critérios de simplificação, harmonização e universalização nelas adotados. 3. O atual projeto se insere nesse esforço de modernização e, sendo mais abrangente, estende