Projeto Sobre Investigação Criminal Defensiva

desse expansionismo é a propalada tentativa de se imputar às pessoas jurídicas a responsabilidade penal pela ocorrência de crimes ambientais. No Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o artigo 225, §3º, não foi preciso o suficiente sobre a matéria, comportando interpretações diferenciadas. Com a edição da Lei nº 9.605/98, conhecida como a lei dos crimes ambientais, a questão em tese teria sido regulamentada. Contudo, persiste a resistência dogmática, principalmente…

.............................67 2.2.2 Quanto ao seu fundamento.............................................................75 2.2.3 Quanto ao alcance da indenização..................................................88 2.3 Responsabilidade moral e criminal...................................................110 2.4 Tratamento jurídico da ilicitude.......................................................143 2.4.1 Responsabilidade…

por diversos anos, manteve relacionamento amoroso extraconjugal com Cilsa, porém jamais teve com ela qualquer relação sexual, tendo em vista ser acometido de impotência “coeundi” (para o coito). Em determinado dia, Rocha é citado em ação de investigação de paternidade movida por Rocha Jr., seu suposto filho com Cilsa, representante legal do menor. Poderá o advogado Antunes revelar, no bojo da contestação, que Rocha é impotente? A) Não, visto que as confidências feitas pelo…

realizar um trabalho de orientação aos seus pais ou responsável. A avaliação acerca da efetiva caracterização ou não do crime cabe ao Ministério Público, após a devida investigação do fato pela autoridade policial. A propósito, o Conselho Tutelar não é órgão de segurança pública, e não lhe cabe a realização do trabalho de investigação policial, substituindo o papel da polícia judiciária (polícia civil). O que pode fazer é se prontificar a auxiliar a autoridade policial no acionamento de…

DADOS DE COPYRIGHT Sobre a obra: A presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de oferecer conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra, com o fim exclusivo de compra futura. É expressamente proibida e totalmente repudíavel a venda, aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e…

rico da América. De fato, quando morreu, comprovou-se que era apenas um agente dos Rothschild. J.P. Morgan possuía apenas 19% das suas empresas. No fim do Século XIX, a família Rothschild controlava metade da riqueza do mundo. No entanto, os seus projetos hegemónicos sofreram um revés: A Revolução Americana. Por volta de 1750, o império britânico afirmou-se como o mais forte do mundo. Mas teve de sustentar 4 guerras na Europa desde a criação do Bank of England, e para isso…

6 PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com 1 - INTRODUÇÃO Em nenhum momento da história da humanidade a busca pela integração corpo e mente se fez tão presente, como atesta, em escala mundial, a avalanche de literatura sobre alternativas terapêuticas, buscando proporcionar melhor qualidade de vida. Embora a preocupação por uma saúde integral e harmônica, conforme definido pela Organização Mundial de Saúde, ou seja, o completo bem-estar - físico, psíquico e…

psicopatia é diferente da sociopatia. Embora quase todos os psicopatas tenham transtorno de personalidade anti-social, apenas alguns indivíduos com transtorno de personalidade anti-social são psicopatas. Muitos psicólogos acreditam que a psicopatia recaia sobre um espectro de narcisismo patológico. A Psicopatia é frequentemente confundida com outros distúrbios de personalidade, tais como transtorno de personalidade dissocial, narcísica e esquizóide (bem como outros).…

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 37.465.556/0001-63 __________________________________________________________ Portaria 006/2015 DATA: 23 de janeiro de 2015 Súmula: Dispõe sobre o Regulamento Especial do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos no Serviço Público Municipal. A Comissão do Concurso Público do município de Nova Monte Verde, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº002/2015 e o Decreto 002/2015,…

Heinrich Böll, e que conta com a contribuição de organizações da sociedade civil e acadêmicos. O livro pretende contribuir com algumas reflexões atuais sobre o modelo de política de segurança que vem sendo adotado no estado e traz inovadoras análises sobre a crescente atuação de grupos criminosos. A publicação apresenta um estudo exploratório sobre as milícias e cinco artigos que trazem para o primeiro plano, através de diversas perspectivas de análise, questões cruciais para o…