Projeto Laqueadura

modelo de atenção à saúde indígena. O Decreto 3.156/99 veio legitimar a responsabilidade da saúde dos povos indígenas como sendo uma atribuição exclusiva do Ministério da Saúde. Nesse mesmo ano foi aprovada no Senado Federal a Lei n° 9.836/99 do projeto apresentado pelo deputado Sérgio Arouca em 1994. Esta lei foi formatada com base nos princípios gerais do relatório final da II Conferência Nacional de Saúde para os Povos Indígenas e versa que o modelo de atenção à saúde indígena “deve se pautar

Presidente Apresentação A proposta de realização do Projeto “Saúde da População Negra no Brasil: Contribuições para a Promoção da Eqüidade” surge da parceria técnico-financeira firmada entre o Banco Mundial, a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)/MS1 e o Componente Saúde do Programa de Combate ao Racismo Institucional no Brasil do Ministério Britânico para o Desenvolvimento Internacional (PCRI_Saúde/DFID)2. Foram atividades relacionadas ao projeto Saúde da População Negra no Brasil:…

cadastramento dos estabelecimentos de saúde está consubstanciado nos seguintes atos legais, dentre outros: • PT MEC 375 de 04 de março de 1991 Hospitais de Ensino. Estabelece conceituações para os • PT MS/SAS 1.884/94 Estabelece Normas para projetos físicos de estabelecimentos de saúde – Vide ainda Consulta Pública SVS 674/97 – Divulgada no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (http://www.anvisa.gov.br/). • • IN/SRF/STN/SFC 04 de 18 de agosto de 1997 – Dispõe sobre…

que se faz para pesquisa de sensibilização? A. Coombs direto B. Sorologia para Lues A. Limpeza corporal, mensuração, desobstrução das vias aéreas superiores B. Laqueadura definitiva do coto, administração de vitamina K (1mg IM), aquecimento C. Aquecimento, desobstrução das vias aéreas superiores, identificação do recém-nato, laqueadura definitiva do coto, credeização, a dministração de vitamina K (1mg IM) C. Curva glicêmica D. Inibidor da hemoglutinação E. Coombs indireto 07. O noivo…

(revisão) Vera Lúcia Regina Maria (revisão) Supervisão Editorial Sílvia M. Costa Divisão de Divulgação Científica (DDC)/CEDC Edição Taís Facina Área de Edição/DDC/CEDC Revisão Maria Helena Rossi Oliveira Área de Edição/DDC/CEDC Capa, Projeto Gráfico e Diagramação g-des Fotos Carlos Leite José Antônio Campos Seção de Multimeios/DDC/CEDC Normalização bibliográfica Kátia Simões Valéria Pacheco Seção de Bibliotecas/ DDC/CEDC APRESENTAÇÃO O Instituto Nacional…

conforme dispõe a Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que; regula o parágrafo 7 do art, 226 da Constituição Federal -que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Em 1996, 21% das mulheres que optaram pela laqueadura tubária como método contraceptivo tinham idade inferior a 25 anos. O Brasil é o segundo país em mortalidade materna. Após o nascimento de uma criança, a mãe que contribui com a Previdência Social tem o direito, garantido em…

Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. - Brasília : CONASS, 2003. 604 p. ISBN 85-89545-01-6 1. SUS (BR). 2. Legislação sanitária. I. Título. NLM WA 525 CDD - 20.ed. - 362.1068 Este projeto é uma parceria do CONASS com o Ministério da Saúde. apresentação Pensando no futuro, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, lançou o Progestores, Programa de Informação e Apoio…

Nacional de Secretários de Saúde. Legislação do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. - Brasília : CONASS, 2003. 604 p. ISBN 85-89545-01-6 1. SUS (BR). 2. Legislação sanitária. I. Título. NLM WA 525 CDD - 20.ed. - 362.1068 Este projeto é uma parceria do CONASS com o Ministério da Saúde. apresentação Pensando no futuro, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, lançou o Progestores, Programa de Informação e Apoio…

alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente. § 4º A esterilização cirúrgica como método contraceptivo somente será executada através da laqueadura tubária, vasectomia ou de outro método cientificamente aceito, sendo vedada através da histerectomia e ooforectomia. § 5º Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os…

coordenação dos eixos temáticos Adriana de Resende Barreto Vianna Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer Claudia Fonseca Eliane Cantarino O’Dwyer Maria Luiza Heilborn Sérgio Carrara apoio sumário copyright ©, 2012 dos autores edição, capa e projeto gráfico Contra Capa a636 Antropologia e direito : temas antropológicos para estudos jurídicos / coordenação geral [de] Antonio Carlos de Souza Lima. – Brasília / Rio de Janeiro / Blumenau: Associação Brasileira de…