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NORMAS PARA PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE SAÚDE & TECNOLOGIA * foto Ministério da Saúde Secretaria de Assistência à Saúde Departamento de Normas Técnicas Coordenação-Geral de Normas Coordenação de Planificação Física, Equipamentos e Materiais Médico-Hospitalares Serviço de Rede Física © 1995 - Ministério da Saúde É permitida a reprodução total ou parcial desta obra desde que citada a fonte. Tiragem: 12 000 exemplares Ministério da Saúde…

>> Revogada pela Portaria GABIN MS n.° 554, de 19/03/2002 >> Substituída pela Resolução - RDC nº 50, de 21/02/2002 NORMAS PARA PROJETOS FÍSICOS DE ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE SAÚDE & TECNOLOGIA * foto Ministério da Saúde Secretaria de Assistência à Saúde Departamento de

Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária Resolução – RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunião…

atenda aos princípios de regionalização, hierarquização, acessibilidade e qualidade da assistência prestada à população; Considerando a necessidade das secretarias estaduais e municipais contarem com um instrumento para elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, adequado às novas tecnologias na área da saúde; Considerando os dispostos nas Portarias/SAS/MS n.º 230, de 1996 e 104, de 1997; Considerando a consulta pública publicada na Portaria…