Projeto De Pesquisa Idoso Em Abrigamento

meio digital, sem sobressaltos. A missão de produzir um documento nesses moldes acompanhou a filosofia do trabalho desde o início, quando se planejou (a) o exame da eficácia e da atemporalidade de cada dispositivo do código agora revisado, (b) a pesquisa de todos os atos administrativos expedidos no âmbito da Corregedoria para apreciá-los no debate temático, (c) a busca de códigos ou consolidações normativas nos demais tribunais, (d) a ampla consulta pública realizada e, ao final,…

meio digital, sem sobressaltos. A missão de produzir um documento nesses moldes acompanhou a filosofia do trabalho desde o início, quando se planejou (a) o exame da eficácia e da atemporalidade de cada dispositivo do código agora revisado, (b) a pesquisa de todos os atos administrativos expedidos no âmbito da Corregedoria para apreciá-los no debate temático, (c) a busca de códigos ou consolidações normativas nos demais tribunais, (d) a ampla consulta pública realizada e, ao final,…

rotas de tráfico de mulheres e adolescentes em âmbito nacional e internacional, seguidas pelas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, segundo Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil - PESTRAF. (LEAL; LEAL, 2002) Ainda segundo o Relatório da Região Norte, informada pela citada Pesquisa: As características geográficas e culturais, sua história e os planos para o seu desenvolvimento favorecem o processo de tráfico…

obra Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, Malheiros Editores, p. 340, assinala: A internação é a medida sócio-educativa com as piores condições para produzir resultados positivos. Com efeito, a partir da segregação e da inexistência de projeto de vida, os adolescentes internados acabem ainda mais distantes da possibilidade de um desenvolvimento sadio. Privados de liberdade, convivendo em ambientes, de regra, promíscuos e aprendendo as normas próprias dos grupos marginais…

se falar em tutela. 125 A adoção é o instituto pelo qual se estabelece o vínculo de filiação por decisão judicial, em caráter irrevogável, quando não for possível a manutenção da criança ou adolescente em sua família natural ou extensa. O projeto de lei original que culminou com a aprovação da Lei nº 12.010/2009 definia a adoção como “...a inclusão de uma pessoa em família distinta da sua natural, de forma irrevogável, gerando vínculos de filiação, com os mesmos direitos e…

do já previsto na CLT. 12 5 A adoção é o instituto pelo qual se estabelece o vínculo de filiação por decisão judicial, em caráter irrevogável, quando não for possível a manutenção da criança ou adolescente em sua família natural ou extensa. O projeto de lei original que culminou com a aprovação da Lei nº 12.010/2009 definia a adoção como “...a inclusão de uma pessoa em família distinta da sua natural, de forma irrevogável, gerando vínculos de filiação, com os mesmos direitos e…