Projeto De Conclusão De Curso Auxilio Reclusao

ressalvadas as restrições legais; II ­ opinião e expressão; III ­ crença e culto religioso; IV ­ brincar, praticar esportes e divertir­se; V ­ participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI ­ participar da vida política, na forma da lei; VII ­ buscar refúgio, auxílio e orientação. Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da…

cegas possuem necessidades especiais pelo fato de necessitarem de suportes e auxilio que as demais pessoas não precisam. Auxílios estes, tais como, cães-guia, livros sonoros, sistema Braille de ensino, softwares por comendo de voz, etc. O mesmo se aplica aos deficientes físicos que precisam de muletas, cadeiras de rodas ou andadores para se locomover. Temos também a deficiência física em que a pessoa necessita de auxilio para se alimentar, se vestir, higiene pessoal, etc. Pessoas…

Trabalho Final de graduação de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras – Campos Metropolitana, como requisito Parcial para obtenção do titulo de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Dra. Henriene Cristiane Brandão Londrina 2012 DAIANE PRISCILA SOUZA “O SISTEMA PROGRESSIVO COMO FORMA DE CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras – Campos Metropolitana

.........................................6 CREAS e a Secretaria de Desenvolvimento social ..............................12 Analise reflexiva.......................................................................................14 Conclusão.................................................................................................15 Referências bibliográficas .....................................................................17 Anexos...............................

Patrícia de Carvalho Raindo Curso de Especialização em Direito Sanitário para Profissionais de Saúde DIREB-ENSP/FIOCRUZ-2003-2004 1 Fundação Oswaldo Cruz Escola de Governo Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca Diretoria Regional da FIOCRUZ em Brasília Curso de Especialização em Direito Sanitário para Profissionais de Saúde Implicações legais, para o empregador, de um acidente de trabalho, que resultou em seqüela permanente no empregado, ocorrido em um hipermercado do

artigo 317 do Código Penal que diz: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social a) desde que tenha sido primeiramente concedido o auxílio-doença. b) independentemente de contribuição à seguridade social. c) desde que tenha sido primeiramente concedida a aposentadoria por invalidez. d) desde que tenha sido respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais e)…

normas da legislação especial, conforme a dicção do artigo 228 da Constituição Federal. Com a mesma disposição, tem-se o artigo 27 do Código Penal. Alguns propõem a redução dessa idade para 16 anos, e outros, até para 14 anos. Há, inclusive, projetos de lei tramitando pelo Congresso Nacional que consubstanciam tais propostas. Será esse um caminho 7 * Mestre em Direito pelo Univem/Fundação - Marília, Especialista em Processo Penal pela PUC-SP, integrante do grupo de pesquisa…

PROGRAMAS E PROJETOS DE TRABALHO 003 - RELATÓRIOS DE ATIVIDADES 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS 010 – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 020 – PESSOAL 030 – MATERIAL 040 – PATRIMÔNIO 050 – ORÇAMENTO E FINANÇAS 060 – DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO 070 – COMUNICAÇÕES 080 – (Vaga) 090 – OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL CLASSE 100 – ENSINO SUPERIOR 110 – Normatização. Regulamentação 120 – Cursos de Graduação (inclusive na modalidade à distância) 130 – Cursos…

aprimoramento cada vez maior do mencionado instituto. Assim, entende-se que, ao se examinar o curso da evolução histórica da Previdência Social, faz-se possível que, partindo-se de elementos históricos, se conheça melhor os institutos que atualmente vigoram. Ademais, mencionada análise permite um melhor entendimento de qual é a melhor forma de se construir as bases para o futuro, aproveitando os acertos dos projetos que trouxeram resultados positivos e, concomitantemente, descartando…