Programa Nacional De Apoio Ao Transporte Do Escolar Pnate

necessidade de se observar como está sendo as distribuições de recursos, como estão funcionando e o que vem a ser cada um dos programas do FNDE, e as ações de cada um deste na administração pública, analisando e fiscalizando nas diferentes esferas como está sendo o emprego dos recursos financeiros. Diante dos diferentes programas do FNDE, escolhemos o transporte escolar, que por lei é direito de todos os alunos da rede pública (municipal e estadual), mas que nem sempre é cumprido por…

Controle Social para Conselheiros Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Controle Social para Conselheiros Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada Sumário 1. Para começo de conversa _______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de…

(1988), pela Conferência Mundial de Educação para todos em Jontiem (1990), pela Declaração de Salamanca (1994), e a LDB 9394/96, art. 58, parágrafo 1º. O FNDE contribui através de seus Programas: PDDE (Programa dinheiro direto na escola), PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar), PTE (Programa do Transporte Escolar) vem facilitar o trabalho de inclusão em nossas escolas. Com o PDDE é possível adquirir material e equipamento adaptáveis, construir banheiros e rampas adaptados,…

espaço físico da cozinha para a adequada produção da alimentação escolar. o Pnae, para promover a formação de hábitos alimentares saudáveis e, consequentemente, a saúde, propõe a inclusão de temas transversais, como Ciências, para trabalhar com os alunos a importância dos alimentos, seus as-pectos nutricionais, a composição de uma refeição balanceada e a preservação do meio ambiente. Além disso, busca o diálogo com a comunidade escolar e local a partir da discussão de temas como:…

ATIVIDADE 1 A Escola Estadual Altino Barbosa, localizada na cidade de Teófilo Otoni- MG no bairro Altino Barbosa, foi fundada em 07 de maio de 1966 e atende cerca de 200 alunos que estudam no ensino fundamental (1° a 9° ano). O prédio escolar tem uma estrutura precária em minha opinião, pois pude notar que as salas têm tamanhos pequenos, a pintura já é velha e descascada na maioria das paredes, minha visita foi feita na época de chuvas e pude notar a grande humidade das paredes da escola

dispor sobre o direito que todo cidadão tem referente à educação no Brasil esta é regulamentada pela Lei De Diretrizes e Bases Da Educação, pelo Fundo De Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério junto ao PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional) e o Ministério da Educação. No Brasil, de acordo com a Lei De Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9394/96 em seu art. 21, a Educação Básica se ramifica nos âmbitos: Federal, Municipal e Estadual…

Transporte escolar: a obrigação do Poder Público Municipal no desenvolvimento do programa: aspectos jurídicos relevantes Patrícia Collat Bento Feijó Advogada, consultora em direito público, especialista em Educação. Membro da equipe técnica da Delegações das Prefeituras Municipais, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Empresa de assessoria e consultoria em Direito Público. Inserido em 28/1/2007 Parte integrante da Edição no 214 Código da publicação: 1713 1. O Transporte Escolar…

(CNAS).o PDDE engloba várias ações e objetiva a melhora da infra-estrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiros administrativo didático contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica . PNAE: foi implantado em 1995, garante por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda educação básica infantil, fundamental, médio e educação de jovens e adultos de escolas públicas e…

federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. O Ministério da Educação dispõe de dois programas voltados ao transporte escolar: O Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural, assegurando-os o direito a uma educação de qualidade. Os programas desenvolvidos pelo MEC visam garantir aos alunos matriculados na rede municipal de ensino em…

Santos Identificando e analisando um problema educacional: Transporte Escolar Introdução O papel do FNDE nessa política é priorizar a transparência na prestação de contas e em todo processo de tomada de decisões e gestão dos recursos financeiros do PDDE, visando à melhoria de sua infra-estrutura física e pedagógica. O Município continua enfrentando dificuldades para oferecer o transporte escolar, no entanto, os municípios não recebem recursos suficientes…