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........ 450 454 457 462 466 12 CDT-0001-0028.indd 12 4/2/2011 09:20:18 6. Princípios gerais do direito do trabalho ............................ 7. As presunções jurídicas ..................................................... 8. Princípios e funções do direito do trabalho....................... 9. Princípios de alguns sistemas jurídicos ............................. 10. A tensão dogmática do direito do trabalho ....................... 11. O princípio da proporcionalidade ...................................... 467 469 470 471 472 474 Capítulo VII INTERpRETAçãO, INTEgRAçãO E ApLICAçãO DA NORmA juRÍDICA § 32. Noções propedêuticas 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. A unidade do processo de concretização da norma .......... As fases do processo integrado ......................................... O literalismo ...................................................................... A função da interpretação sistemática............................... A integração....................................................................... Aplicação ........................................................................... As transformações na ideia da interpretação..................... 479 481 482 483 484 484 484 § 33. Evolução da interpretação 1. A interpretação do direito comum e a Escola Exegética ..................................................................................... 2. A interpretação do direito comum e a Escola Histórica ....................................................

406 408 408 409 414 415 418 418 421 423 429 432 433 434 437 443 443 448 450 454 457 462 466 6. Princípios gerais do direito do trabalho ............................ 7. As presunções jurídicas ..................................................... 8. Princípios e funções do direito do trabalho....................... 9. Princípios de alguns sistemas jurídicos ............................. 10. A tensão dogmática do direito do trabalho ....................... 11. O princípio da…