Prof Pedro Marcão

decisão que decretar o seu perdimento em favor da União. Fluxograma do procedimento dos crimes de tóxicos (artigos 33 a 37 da Lei nº 11.343/06) 1 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo: Saraiva, 1997. v. 1, 2 e 3. 2 DEMERCIAN, Pedro Henrique. A oralidade no processo penal brasileiro. São Paulo: Atlas, 1999. 3 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 607. 4 CERVINI, Raul; OLIVEIRA, William Terra de; GOMES, Luiz…

~J fRAL 1991 BANCA EXAMINADORA \ v Dedico este trabalho: A. Neuza; - A todos aqueles para quem ele possa ter importância e utilidade. AGRADECIMENTOS Agradeço - à Profª·· ora. Ingedore Grunfeld Villaça Koch, minha orientado r a. - aos Profs. Dr. Eduardo Roberto Junqueira Guimarães e Dr. Ataliba Teixeira de Castilho por suas sugestões. - às Profªs. Vandersi Santana de Castro e Rosane de Andrade Ber linck por cederem e autorizarem o uso de material de suas dis sertações para…