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ao horário oficial de Macapá/AP. 2. DOS CARGOS 2.1. O presente concurso visa à seleção de candidatos ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, com especialidades definidas, em regime estatutário, para os cargos de nível superior e nível médio, cujos requisitos legais para investidura deverão ser comprovados para efeito de nomeação, de acordo com as especialidades e municípios definidos. 2.2. Os cargos, as especialidades, o número total de vagas, a remuneração, as atribuições do cargo, os requisitos, as jornadas de trabalho, as localidades de atuação são os estabelecidos conforme Anexos II e III deste Edital. 3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA DOS CARGOS a) Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos. b) Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino. c) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores. d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse. e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo. f) Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público. g) Cumprir as determinações deste edital, ser aprovado no concurso público e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme indicado no Anexo III deste Edital. h) Assinar o comprovante de inscrição, declarando conhecer as instruções específicas…