Procurando Nemo Filme

prós e os contras da atividade criminosa idealizada; a.3) resolução: cuida do instante em que o agente decide, efetivamente, praticar o delito. Tendo em vista que a fase interna não é exteriorizada, logicamente não é punida, pois cogitationis poenam nemo patitur (ninguém pode ser punido por seus pensamentos), conforme já proclamava Ulpiano (Digesto, lib. XLVIII, título 19, lei 18); b) fase externa, que ocorre no momento em que o agente exterioriza, através de atos, seu objetivo…

os prós e os contras da atividade criminosa idealizada; . a.3) resolução: cuida do mstante em que o agente decide, efetivamente, praticar o ~ehto. Tendo em vista que a fase íntema não é extenorizada, logicamente nao é pumda, pois cogztatíonzs poenam nemo patitur (ninguém pode CAPITULO XVIII -CRIME CONSUMADO E TENTATIVA 331 ser pum do por seus pensamentos), conforme já proclamava Ulpiano (Digesto, lib. XLVIIL título 19,lei 18); b) fase externa, que ocorre no momento em que o agente…

v. 1:244) que "se a nulidade, entretanto, decorre da ilicitude do objeto do contrato, a menos que o empregado tenha agido de boa-fé, ignorando o fim a que se destinava a prestação de trabalho, já não poderá reclamar o pagamento do serviço prestado: nemo de improbitate sua consequitur actionem”. Dessa forma, se o empregado trabalha numa clínica de abortos, mas não tem conhecimento dessa atividade da empresa, o fato de ser ilícita a atividade do empregador não contamina o empregado, que…

exemplo, o devedor da coisa é o vendedor e o credor, o comprador. Na obrigação de dar coisa certa, o credor não é obrigado a receber outra coisa, ainda que mais valiosa, conforme prevê o art. 313 do Código Civil. Essa é a velha aplicação da máxima nemo aliud pro alio invito creditore solvere potest. Ilustrando a aplicação do dispositivo, cumpre transcrever julgado do Tribunal de São Paulo: “Rescisão contratual. Loteamento. Pleito fundado na inadimplência contratual da…

deriva a noção monstruosamente perversa de que uma sociedade onde haja pobres, ou muitos pobres, é uma “sociedade injusta”. 2 Em princípio, e à luz da razão, toda obrigação moral ou legal está condicionada à regra áurea do direito: Ad impossibilia nemo tenetur, “ninguém é obrigado ao impossível”. Por isso mesmo a obrigação de ajudar os pobres não dá a estes nenhum direito de exigi-la. A absurdidade dessa exigência aparece nítida no delírio de Luís da Silva no romance Angústia, de…

edição, o processo de pesquisa foi intenso. Vários temas foram incorporados ao trabalho, inclusive com importantes mudanças na jurisprudência do STF, como, para se ter um exemplo, a autocontenção da Corte em relação ao controle preventivo judicial, procurando evitar o lado negativo da denominada "Supremocracia''. Foram mais de 2 meses enclausurado. Algo impressionante... Não imaginava que levaria tanto tempo, afinal, para a edição anterior eu já havia ficado mais de 3 meses…

prós e os contras da atividade criminosa idealizada; a.3) resolução: cuida do instante em que o agente decide, efetivamente, praticar o delito. Tendo em vista que a f a s e interna não é extenorizada, logicamente não é punida, pois cogitatioms poenam nemo patitur (ninguém pode CAPÍTULO XVIII - CRIME CONSUMADO E TENTATIVA 331 ser punido por seus pensamentos), conforme já proclamava Ulpiano (Digesto, lib. XLVin, título 19, lei 18); b) fase externa, que ocorre no momento em que o agente…

da livre-iniciativa. Sua residência legal está no art. 2º do CPC, que diz: “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”. Vale dizer, o nosso sistema adota o apotegma romano nemo judex sine actore, segundo o qual sem autor não há jurisdição. 127/2961 Cabe aqui a observação de Ada Pellegrini Grinover, para quem o sistema confere às pessoas o poder dispositivo, sendo certo que “esse poder dispositivo é quase…

julgar esses conflitos. Nesse contexto, a figura do direito processual pode ser compreendida como um conjunto de princípios e normas que estuda essa atividade e, por conseguinte, regula o papel de toda essa estrutura, funcionando como o diretor de um filme a ser representado pelos sujeitos interessados, pelo órgão estatal que julga tais conflitos (Estado-Juiz) e seus auxiliares. A doutrina moderna desenvolveu uma teoria geral do processo, cujos conceitos são aplicados a todos os seus…

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DEMAIS PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL, SUJEITO DO CRIME Noções de Direito Penal Introdução O Direito é uma ciência e, como tal, visa estudar os costumes sociais. Ele acompanha a evolução da sociedade, procurando disciplinar a conduta do homem no meio social, elaborando normas de conduta a fim de que todos os que vivem socializados tenham uma vida harmônica. O Direito Penal se distingue dos demais ramos do Direito, pois, enquanto…