Primeiro Reinado E Regencias

Desenvolvimento 3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SOLICITADOR A solicitadoria em Portugal foi, desde os primórdios, profundamente marcada pelo Direito Romano e pela Igreja. Para exercer a solicitadoria era preciso ser homem de bem (não ter “má fama”). 1174 Reinado de D. Afonso Henriques (1143-1185) A primeira menção com referência à profissão surge em 1174 com o nome "VOZEIRO", figura que era indistinta nas funções de Solicitador e Advogado. Solicitador era, pois, aquele que nos…

respeito da Tradição legal portuguesa). Antes de ascender ao trono - uma vez que o primeiro filho de D. João VI, o Infante António Francisco de Assis de Bragança e Bourbon, Príncipe da Beira falecera na infância - D. Miguel usou os títulos destinados aos secundogénitos de Senhor do Infantado e Duque de Beja; foi ainda feito pelo seu pai Conde de Samora Correia, na sequência da Vilafrancada; após o período do seu reinado efectivo, já no exílio, usou o título de Duque de Bragança, com os…

fase joanina. Fundado o império do Brasil, em 1822, foram encaminhadas medidas institucionais que não tinham o caráter de uma reforma , mas de criação mesmo de ensino. A assembléia constituinte e legislativa de 1823, apresentava dois projetos , um primeiro propunha a elaboração de uma doutrina “educacional nacional”, e o segundo a criação de universidades no país, entretanto apresentou um certo descompasso, dentro do regime. Conforme o discursos da época, havia que se construir o…

por suas características fisiográficas de difícil penetração e ocupação de tipo permanente, dessa forma, inicialmente por ainda não terem sido descobertos metais preciosos, os portugueses instalaram feitorias que faziam o escambo de pau-brasil. “Em primeiro lugar, o fato de que os portugueses logo se deram conta de que estavam diante de um imenso território voltado para o Atlântico, o qual pela suas características fisiográficas, era de difícil penetração e ocupação do tipo mais…

externas{...}” “A amarga consequência do colapso final do poder inglês na França seria a eclosão das Guerras das Duas Rosas, dentro do pais {...} Uma geração de guerra civil acabou, finalmente, com a fundação da nova dinastia Tudor em 1485” “O reinado de Henrique VII preparava agora, gradualmente, o aparecimento de uma "nova monarquia" na Inglaterra.” “{...}Antes das Guerras das Duas Rosas, os Parlamentos eram virtualmente anuais{...}” PAG. 118 “O governo real centralizado era…

e Colónias, História de Portugal e Educação Cívica. Ora, “a redução do ensino primário obrigatório de quatro para três anos, a proibição da coeducação e a extinção do ensino primário complementar, devem-se ao ministro Gustavo Cordeiro Ramos, o primeiro que, no regime ditatorial, se torna notório pela dureza da actuação (…)” (Carvalho, 1986:733) Esta redução do tempo da escolaridade obrigatória é “(…) aplaudida por intelectuais da época, de que a cultura suficiente a fornecer às…

download gratuito OAB disponibiliza livro sobre o PJe para download grátis Os bacharéis que se formavam na Europa retornavam ao Brasil com os ideais liberais da Revolução Francesa (1789) e o Enciclopedismo e é no seio desta classe que surgem os primeiros movimentos visando à emancipação do Brasil, assim como a Inconfidência Mineira e a Revolução Pernambucana, ambas com participação ativa dos bacharéis. O ideal de uma nacionalidade Brasileira começava a surgir…

de pregador. Com quinze anos de idade foge aos pais para ingressar na Companhia de Jesus e foi de tal maneira reconhecido como superiormente dotado que três anos depois, foi encarregado de redigir a carta Ânua e em 1625 foi-lhe possível fazer os primeiros votos como clérigo assim como ensinar Retórica no Colégio de Olinda. Mais tarde formou-se como professor de Teologia. É de salientar que no ano anterior, em 1624 a Baía tinha sido tomada pelos Holandeses, o que levou os jesuítas a fugir…

estende-se da Independência do Brasil, em 1822, até a abdicação de Dom Pedro I, em 1831. Aclamado primeiro imperador do país a 12 de outubro de 1822, Dom Pedro I enfrenta a resistência de tropas portuguesas. Ao vencê-las, em meados do ano seguinte, consolida sua liderança. Seu primeiro ato político importante é a convocação da Assembléia Constituinte, eleita no início de 1823. É também seu primeiro fracasso: devido a uma forte divergência entre os deputados brasileiros e o soberano,…

momento em que as doutrinas radicais de Lutero começaram a espalhar-se na França, o trabalho de Lefèvre foi visto como similar e os seus seguidores foram perseguidos. Henrique II (1547-1559) foi ainda mais severo que o seu pai. Em 1559, reuniu-se o primeiro sínodo nacional da Igreja Reformada da França, que aprovou a Confissão Galicana. Em 1561, havia duas mil congregações reformadas no país, compostas de artesãos, comerciantes e até mesmo de algumas famílias nobres, como os Bourbon e…