Presos Politicos No Rj

de competências entre a UNIÃO (República- Estado brasileiro) e os Estados Membros (Estados da Federação) dando a estes últimos uma maior autonomia para eleição dos seus corpos deliberativos e governos locais, era um avanço rumo à descentralização político- administrativo cada Estado de autogestão e competências delimitadas. Foi eliminado de uma vez o poder Moderador, a união da Igreja, o Estado vitalício, houve a liberdade de culto, direito de votar a todos os cidadãos alfabetizados…

na sociedade em longo prazo; como o criminoso contumaz se beneficiará da lei 12403 de 2011. As medidas cautelares não alcançarão uma satisfação social. Incentiva a reiteração criminosa e legaliza a omissão estatal frente a recuperação do reeducando preso. O criminoso sairá mais facilmente da cadeia e por não ter sofrido nenhuma sanção e nem passado por um programa de recuperação, continuará na vida criminosa e a sociedade ficará cada vez mais a mercê de bandidos cada vez mais perigosos.…

como no meio rural. - Meio Urbano : Guerrilha Urbana : Formada por dissidentes do PCB ( todas de caráter socialista ) . 1) MR-8 ( Movimento Revolucionário 8 de Outubro ) - Ideologia socialista - Surge no Rio de Janeiro em 1964 com o nome de DI-RJ . Reabatizada em 1967 com o nome de MR-8. Criada por estudantes e batizada dessa forma para homenagear Che Guevara. 8 de Outubro foi o dia em que ele foi capturado e morto. Foi desarticulada pela repressao no início de 1969. Seus…

2001 Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância (CMR), realizada em Durban, África do Sul 2001 Criação da Comissão de Anistia para julgar pedidos de indenização de experseguidos políticos 2001 Buenos Aires: manifestação marca os 25 anos do golpe de 1976 com as faixas “Nem esquecimento, nem perdão”, “Nós não esquecemos, nós não perdoamos 2001 Documentos norte-americanos tornados públicos indicam a participação de…

vigor no Brasil desde 2009. PONTEIO É UMA MARCA EDITORIAL DA DUMARÁ DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA. TODOS OS DIREITOS DESTA EDIÇÃO RESERVADOS À DUMARÁ DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA Rua Nova Jerusalém, 345 CEP 21042–235 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (21)2249-6418 ponteio@ponteioedicoes.com.br www.ponteioedicoes.com.br Ditadura militar e democracia1.indd 2 1. Ditadura - Brasil - História. 2. Democracia - Brasil História 3. Governo militar - Brasil. 4. Brasil - Política…

representação da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, motivado pela extrema demora para a identificação das ossadas da vala clandestina de Perus1999 Morte de Dom Helder Câmara1999 Marcha dos Cem Mil reúne MST, CUT, UNE e diversos movimentos sociais, incluindo os da Igreja identificada como Grito dos Excluídos.1999 José Carlos Dias, ex-presidente da CJP-SP, é o novo ministro da Justiça.1999 Tribunal da Dívida Externa (RJ), organizado pela CNBB e outras entidades,…

.......................................... 7 4 – VOCÊ E A SUA LIBERDADE........................................................................................................... 7 4.1. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS ALGUÉM PODE SER OU DEIXAR DE SER PRESO...................... 8 5 – VOCÊ E SUA CASA.............................................................................................................................. 9 6 – VOCÊ E SUA INTEGRIDADE FÍSICA........................................

Bruno Giorgi (Mococa SP 1905 - Rio de Janeiro RJ 1993) Escultor. Muda-se com a família para Itália, e fixa-se em Roma em 1913. Em 1920, inicia estudos de desenho e escultura com o professor Loss. Participa de movimentos antifascistas. Em 1931, é preso por motivos políticos e condenado a sete anos de prisão. É extraditado para o Brasil em 1935, por intervenção do embaixador brasileiro na Itália. Em São Paulo, trava contato com Joaquim Figueira (1904 - 1943) e Alfredo Volpi (1896 -…

constitucionais do devido processo legal (ampla defesa, contraditório, publicidade, motivação das decisões judiciais, juízo natura etc.).” Nestes termos, a jurisprudência corrobora com este entendimento: ""HABEAS CORPUS" - INSTRUÇÃO PROCESSUAL - RÉU PRESO - PRETENDIDO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA PENAL EM QUE INQUIRIDAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO - RÉU REQUISITADO, MAS NÃO APRESENTADO AO JUÍZO DEPRECADO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL…

brasileiro ainda encontra-se incompleto. A Comissão de Anistia vem cumprindo um papel fundamental nesse contexto histórico, fortalecendo a efetividade desse processo. Para além do papel central na implementação da política de reparação aos ex-perseguidos políticos, tem empregado esforços na execução de políticas públicas de caráter educativo, de memória e de reparação nos campos simbólico e moral. Em 2007, no âmbito da nova gestão administrativa da Comissão de Anistia do Ministério da…