Pre Projeto Perfil De Uma Criança Abusada Sexualmente

........... 541 Capital - 1ª Vara de Execução Penal do Estado ............................................................................................................................................... 542 Capital - 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente ............................................................................................................................ 548 Capital - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ...................................

...................... ................................................ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . 731 737 742 E feitos da Condenação no Delito de Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável... ............ 742 6. Efeitos da Condenação na Lei de Tortura ................................................................................. 742 7. Fixação do Valor M ínimo para Reparação dos…