Posicionamento Soberania Energética E Alimentar

nomeadas, além do próprio presidente, as Forças Armadas, que ocuparam então os campos de produção, dando origem ao conflito diplomático. 2.2 – A reação do governo Lula A primeira reação esboçada pelo governo brasileiro foi o reconhecimento da soberania da Bolívia sobre seus recursos naturais. Assim, com a esperança de solucionar o impasse de forma pacífica, foram agendados dois encontros: um entre presidentes de ambos os países (com participação dos presidentes da Argentina e…

atraindo indústrias por meio de incentivos fiscais e redução de taxas alfandegárias. O projeto se enquadrou na estratégia do governo militar de levar desenvolvimento para a região de fronteira, com o objetivo de garantir a ocupação territorial e a soberania nacional. Suas estratégias estão voltadas para a geração de emprego e renda, a redução das desigualdades sociais, a viabilização das atividades econômicas dinâmicas e inovadoras, com inserção em mercados regionais, nacionais…

investidores externos. O posicionamento retoricamente avançado do governo brasileiro na Rio-92, oposto ao de 1972 em Estocolmo, foi influenciado por quatro fatores: a) crise simbólica do modelo desenvolvimentista (economicista e predatório); b) sensibilização do governo em relação aos problemas ambientais, em razão da soberania sobre 2/3 da maior floresta pluvial do mundo, sobre a qual a comunidade internacional exigia uma reavaliação; c) existência de uma matriz energética brasileira…

................................................................................................... 116 IV.1.3. Quadro Plurianual de Programação Orçamental ................................................................ 120 IV.2. Órgãos de Soberania (P001) ....................................................................................................... 122 IV.2.1. IV.3. Orçamento ........................................................................................................

econômicas e sociais como escolas, hospitais, vias férreas, indústrias e rodovias; a seca causou a escassez de alimentos; a crise econômica agravou a dívida externa e o isolamento diplomático impedia o acesso à ajuda internacional de emergência na área alimentar. As reformas neoliberais foram introduzidas para garantir a concessão de ajuda de emergência por causa da fome, acabar com a guerra de desestabilização (movida pela Renamo com suporte da África do Sul), negociar o reescalonamento…

da tríade (Estados Unidos, Alemanha e Ja-pão). Apesar disso, não raro, até mesmo países sem tradição inflacionária foram submetidos a cri-ses cambiais e financeiras, cuja saída exigiu sacrifí-cios em termos de bem-estar da população e renúncia de soberania na condução de suas políticas econômicas. A inserção dos países nesse processo de globa-lização, longe de ter sido homogênea, foi, ao contrário, hierarquizada e assimétrica. Os Estados Unidos, usufruindo de seu poder militar e…

barata do que a do etanol americano, baseada no milho. Entretanto, o mercado americano permanece restrito ao álcool brasileiro e a produção interna naquele país é fortemente subsidiada, atendendo aos lobbies internos e a política de segurança energética do país. Os limites no comércio internacional (de mercadorias e serviços) ficaram evidentes com o fracasso da chamada rodada de Doha, fórum de liberalização comercial da Organização Mundial de Comércio. Tal fracasso está relacionado…

os preconizados pela CNUDM. 2.1 – O Mar Territorial e a Zona Contígua De acordo com a CNUDM, a soberania dos Estados costeiros estende-se a uma faixa de mar adjacente que não pode exceder 12 milhas marítimas1 a partir das linhas de base2, definido como mar territorial. No mar territorial, com algumas exceções relacionadas à navegação de passagem inofensiva, o Estado costeiro exerce soberania ou controle pleno sobre a massa líquida e o espaço aéreo sobrejacente, incluindo seu…

Reconhecimento de um novo Governo 3.3. Outras situações 3.3.1. Subdivisões políticas do Estado 3.3.2. Tipos especiais de personalidade internacional 3.3.3. Situações sui generis 4. Soberania estatal: uma introdução 4.1. Um apanhado sobre a noção clássica de soberania 4.2. Um apanhado sobre a visão contemporânea de soberania 5. Sucessão de Estados 5.1. Sucessão de Estados em relação aos tratados 5.1.1. Novos Estados independentes 5.1.2. Fusão de Estados 5.1.3. Dissolução do…

barata do que a do etanol americano, baseada no milho. Entretanto, o mercado americano permanece restrito ao álcool brasileiro e a produção interna naquele país é fortemente subsidiada, atendendo aos lobbies internos e a política de segurança energética do país. Os limites no comércio internacional (de mercadorias e serviços) ficaram evidentes com o fracasso da chamada rodada de Doha, fórum de liberalização comercial da Organização Mundial de Comércio. Tal fracasso está relacionado…