O jus ad bellum e a carta da onu: a (i)legalidade da guerra do iraque

a empregar o uso da força como um recurso preponderante na sua política externa de Segurança. A nova Doutrina de Defesa apresentada pelo governo estadudinense passou a se contrapor a alguns paradigmas das chamadas leis da guerra, matriz do surgimento e da positivação do Direito Internacional Público, oferecendo interpretações polêmicas à Carta das Nações Unidas acerca da regulamentação do uso força armada. Da mesma forma, a Casa Branca, no processo de gerenciamento de crises internacionais, e na busca de soluções para os litígios internacionais de natureza de segurança, passou a adotar uma peculiar hermenêutica no que se refere à interpretação de decisões do Conselho de Segurança, moldando-as segundo seus próprios interesses. Tendo em vista a relevância do tema na contribuição para a promoção da paz e segurança internacionais, elege-se, como propósito do presente trabalho, avaliar a questão da legalidade da intervenção norte-americana iniciada em 2003 no Iraque, assim como verificar as argumentações utilizadas sob a ótica de legítima defesa preventiva, consoante as razões oficialmente apresentadas pela Casa Branca. No que tange a abordagem do assunto e sem ter a pretensão de esgotar o mesmo, optou-se por não fazê-la de forma exclusivamente jurídica, pois é necessária a conjugação de alguns aspectos forenses com o de outras ciências, como as Relações Internacionais, História Comparada, Ciência Política, entre outras, para a melhor compreensão dos fatos…

consideração”. Incluem-se o ambiente físico, mas também os componentes econômicos, sociais e culturais; o ambiente potencial; o operativo; o percebido (variáveis percebidas e inferidas); e o valorizado. Para efeitos desta discussão, isto significa tratar a distribuição dos recursos naturais no espaço; o uso historicamente dado por populações humanas destes recursos; e o esgotamento e/ou a degradação deles. Significa tratar, também, das conseqüências para a mobilidade de…

DIVERSIFICAÇÃO DA NATUREZA À DIVISÃO TERRITORIAL DO TRABALHO .....................................................................................................................................84 Introdução ..................................................................................................................................... 84 Da Diversificação da Natureza à Divisão do Trabalho .................................................................... 84 Divisão do Trabalho e…

DIVERSIFICAÇÃO DA NATUREZA À DIVISÃO TERRITORIAL DO TRABALHO .....................................................................................................................................84 Introdução ..................................................................................................................................... 84 Da Diversificação da Natureza à Divisão do Trabalho .................................................................... 84 Divisão do Trabalho e…

DA NATUREZA À DIVISÃO TERRITORIAL DO TRABALHO .....................................................................................................................................84 Introdução ..................................................................................................................................... 84 Da Diversificação da Natureza à Divisão do Trabalho .................................................................... 84 Divisão do Trabalho e Repartição…

amigas, Prof. Joaquina Mota e Angelina Mota, e ao meu amigo César Ribeiro, pela ajuda na correcção ortográfica do texto. v Resumo O termo romantic, no século XVIII, designa o que agrada à imaginação, o que desperta o sonho e a comoção da alma. No século XIX, surge o conceito de romantismo em oposição ao classicismo, liderado pelos movimentos artístico, político, filosófico e literário iniciados nas últimas décadas do século XVIII, e que se estendem pelo século XIX,…

para a análise de determinados aspectos das sociedades: por exemplo, a concepção da sociedade como uma rede de comunicação, a análise estrutural ou a forma em que se organiza a experiência vital do sujeito de uma comunidade em estudo. A sociologia, por sua vez, pode até certo ponto ser considerada uma "irmã gêmea" da antropologia. Em princípio, o que distingue as duas ciências é o objeto de seu interesse: enquanto o sociólogo se dedica ao estudo das sociedades modernas, o…

g r u p o s organizados. Ciência Humana - volta-se especificamente para o homem como um todo: sua história, suas crenças, usos e costumes, filosofia, linguagem etc. Ciência Naturalinteressa-se pelo conhecimento p s i c o s s o m á t i c o d o h o m e m e s u a evolução. Relaciona-se, assim, com as chamadas ciências biológicas e culturais; as primeiras visando ser físico e as segundas o ser cultural. H o e b e l e F r o s t ( 1 9 8 1 : 3 ) d e f i n e m a a n t r o p o l o g ia c…

fundamentais para a análise de determinados aspectos das sociedades: por exemplo, a concepção da sociedade como uma rede de comunicação, a análise estrutural ou a forma em que se organiza a experiência vital do sujeito de uma comunidade em estudo. A sociologia, por sua vez, pode até certo ponto ser considerada uma "irmã gêmea" da antropologia. Em princípio, o que distingue as duas ciências é o objeto de seu interesse: enquanto o sociólogo se dedica ao estudo das sociedades…

Juizados Especiais Comuns e Federais são informalmente chamados de "Juizados de pequenas causas", e realmente cuidam das causas assim consideradas, ou seja, as causas de menor complexidade, apesar de se encontrarem em áreas diferentes de atuação. DOUTRINA 17 Assim, levando em consideração a celeridade dos Juizados Especiais, fazse necessário observar determinados princípios dispostos nas Leis, para que não nos deparemos com "hiperlotadas varas especiais cíveis" e que os cartórios e…