Politica Seguridade Social Gabarito

200 da Constituição, são estabelecidas as competências do SUS. Essas competências não incluem incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico. Em relação à saúde, no título da Constituição da República que rege a ordem social, julgue os seguintes itens. 15. A disciplina constitucional da saúde permite que, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o poder público colabore com quaisquer instituições privadas prestadoras de serviços de saúde, mediante a…

00: Assunto da aula SUMÁRIO 1. Saudação Inicial e Apresentação do Professor 2. Apresentação e Cronograma do Curso 3. Seguridade Social – Definição e Estrutura 4. Saúde 5. Assistência Social 6. Previdência Social 6.1 Regimes Próprios de Previdência Social 6.2 Regime Geral de Previdência Social 6.3 Regime de Previdência Complementar 7 Princípios da Previdência Social 7.1 Universalidade da cobertura e do atendimento 7.2 Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às…

330 QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO IMPORTANTE: exercícios anteriores a Reforma Tributária; verificar eventuais correções no gabarito. 1 – (ESAF/PFN/98) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por exemplo, podem ter o poder de tributar, desde que a lei lho conceda. ( ) 2 – (ESAF/PFN/98) A competência tributária pode ser transferida, mediante lei, para entidade estatal distinta ou para pessoa jurídica não estatal. ( ) 3 – (CESPE/PROCURADOR/INSS/98) Diferentemente

sua competência, REGIME JURÍDICO ÚNICO e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. www.cers.com.br 4 DIREITO ADMINISTRATIVO & LEI 8.112/90 Prof. Alexandre Medeiros…

necessidades coletivas, o que provoca redução dos gastos governamentais. (CESPE/TÉCNICO SUPERIOR/MIN. SAÚDE/2008) A política fiscal é dividida em dois segmentos: a política tributária, cujo objetivo é captar os recursos necessários ao atendimento das funções da administração pública, e a política orçamentária, que trata da aplicação desses recursos. (CESPE/OFICIAL/ABIN/2010) Como instrumento da política de estabilização econômica, o orçamento pode apontar ora na promoção de uma expansão…

Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. Aula 3 (23/4/2012): Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Poderes e deveres do administrador público.…

MUNICÍPI���E�ESPERA��E�I�� ESTA����E�MINAS�GERAIS C�NCURS��P���IC��� N����������� Assistente Social ORGANIZADORA CONCURSO PÚBLICO – MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 01 (Disponível em: http://blogdoxandro.blogspot.com.br/2012_03_31_archive.html. Acesso em: 25/04/2014.) Um provérbio, ou ditado popular, nem sempre tem a origem conhecida. Ele pode surgir de um fato histórico, como ‘fazer nas coxas’, em alusão às telhas coloniais no Brasil,…

Deveres Individuais e Coletivos; (ver teoria objetiva e subjetiva) Aula 4 - Direitos e deveres fundamentais – parte 2: direitos e deveres individuais e coletivos (continuação); Aula 5 - Dos direitos e deveres fundamentais – parte 3: direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos; partidos políticos. Aula 6 - Organização do Estado político-administrativo. Organização dos Poderes. Poder Legislativo. e Aula 7 - Processo Legislativo Aula 8 - Fiscalização Contábil,…

saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. Determinantes Sociais da Saúde. 3 Sistemas de Informação em Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde – Lei n˚ 8.080/1990. 6 Lei n˚ 8.142/1990. Controle Social no SUS. 7 Resolução n˚ 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. 8 Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde. 9 Lei Complementar nº 141/2012.…

que provoca redução dos gastos governamentais. 4. (CESPE/TÉCNICO SUPERIOR/MIN. SAÚDE/2008) A política fiscal é dividida em dois segmentos: a política tributária, cujo objetivo é captar os recursos necessários ao atendimento das funções da administração pública, e a política orçamentária, que trata da aplicação desses recursos. 5. (CESPE/OFICIAL/ABIN/2010) Como instrumento da política de estabilização econômica, o orçamento pode apontar ora na promoção de uma expansão…