Plt 198 Resumo

forma: Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. 25 Vide Foyer e Vivant, Le Droit des Brevets, PUF 1991, p. 263 e seg., num resumo essencial das discussões sobre o tema. Vide nossa dissertação de mestrado Know How e Poder Econômico, UGF 1982. 26 Fábio Konder Comparato, O Poder de Controle nas S.A., Ed. Revista dos Tribunais, 1976, pg. 11. 27 Jaquemim e Schrans, O…

restringem-na a fato constitutivo das chamadas obrigações "e.v lege". I lá sempre um fato, ou uma situação, que a lei leva em conta para que surja a obrigação. Devem ser considerados fontes das obrigações unicamente esses fa ­ tos constitutivos. Hm resumo: todas as obrigações sào legais se. por legal, sc entende que, na origem de todas, como sua causa eficiente, se encontra a lei; nenhu­ ma obrigação é legal, se como tal se entende a derivação direta da lei, sem um fato determinante.2 Na…

submenus. Deslocação de um menu da barra de ferramentas para outro Para ir de um menu da barra de ferramentas para outro sem efectuar nenhuma selecção: • Prima a tecla (ƒ, „, etc.) correspondente ao outro menu. – ou – Utilização da unidade portátil 198 • Utilize a tecla do cursor para ir para o menu da barra de ferramentas posterior (prima B) ou ao anterior (prima A). Se premir B no último menu seleccionado, vai para o primeiro e vice-versa. Quando utilizar B, verifique se existe…