Plano Estadual Plano De Educacao Do Estado

ANHANGUERA UNIDERP Pedagogia Estrutura e Organização da Educação Brasileira Acadêmicas: Edilaine Amélia Velho – RA416900 Fabiana Prestes – RA 412469 Direitos Humanos e Pluralidade Cultural Tutor a Distância: Djalma Silveira Eldorado-MS 23/04/2013 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL As mudanças são constantes no nosso cotidiano e com a Educação não são diferentes, as leis educacionais vêm sofrendo mudanças significativas com a criação

11/8/2014 LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Publicação Original - Portal Câmara dos Deputados LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do…

MINISTÉRIO DA SAÚDE CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS. I - CONTEXTUALIZAÇÃO O Conselho Nacional de Saúde, após a aprovação das Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do Sistema Único de Saúde-SUS, cumpre, agora o compromisso de elaborar a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde-SUS. Esta Política representa…

1 PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA APOIO GRUPO DE TRABALHO MINEIRO PROCONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA GT MINEIRO 3 Augusto - 8 anos “...penso que chega um momento na vida da gente, em que o único dever é lutar ferozmente para introduzir, no tempo de cada dia, o máximo de “eternidade”. Rezo, escrevo, amo, cumpro, suporto, vivo - mas só me interessando pela eternidade.”

âmbitos FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL Mostraremos as incumbências, deveres e direitos de cada uma dessas divisões, conforme consta nos artigos 8º, 9º, 10º, 11º, 12º da LDB. NOME: ANDRELINA VITAL COSTA RA: 297726 MARCELA EMILIANA RABELO RA: 297741 VANESSA CRISTINA SARACINI DA SILVA RA: 297745 A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO DO BRASIL; aspectos legais e organizacionais. Quando nos referimos a SISTEMA DE ENSINO a tendência é consideramos o conjunto das redes (estadual…

DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. A estrutura do Sistema Educacional Brasileiro é resultado de uma série de mudanças ao longo da história da educação no Brasil. Os primeiros Sistemas Educacionais Brasileiro, que vigorou

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos. Art. 2º.A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes. Art. 3º.A União, em articulação com os…

escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infra-estrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos…

RESPONSABILIDADES DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96) A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96) que estabelece no Brasil, a finalidades da Educação. Como ela deve ser organizada, e quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais os níveis e modalidades de ensino;…

Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp. Rondonópolis/MT 2011 Introdução Num momento em que a sociedade, mais do que nunca, busca formar cidadãos ativos e críticos em seu meio, com estratégia no enfrentamento dos desafios decorrentes das grandes transformações pelas quais passa o mundo contemporâneo, a educação se destaca, afinal, é importante garantir um futuro melhor para todos. Nesse contexto, a busca pela efetivação de uma…