Plano Diretor No Direito Agrario

(2000)13. Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. O objetivo deste trabalho é demonstrar a tendência de articulações da sociedade para formulação de políticas ambientais no estado de direito democrático; os princípios básicos de gestão ambiental adotados na atualidade e apresentar os principais instrumentos utilizados para solução e controle dos problemas ambientais. Nº DE ESPÉCIES >3000 517 1622 524 468 %…

.................. 14 Ministério da Educação .................................................................... 14 Ministério da Fazenda....................................................................... 14 Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 14 Ministério do Esporte........................................................................ 15 Atos do Poder Legislativo . LEI No 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 Regulamenta o exercício…

não podendo o consumidor discuti­las, conforme disposto no artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor [02]. Nada obstante ser muito difundido no mercado, as minúcias deste tipo de contrato é pouco conhecida pelo consumidor, diria até que é pouco conhecido até dos operadores do direito. Sobre título de capitalização vejamos o ensinamento do ilustre professor Orlando Gomes [03]: "Pelo contrato de capitalização, uma das partes paga à outra contribuições periódicas para receber, em…

para obtenção do título de Bacharel em Direito orientado pelo professor Donizett Pereira. Faculdades Integradas Padre Albino Catanduva-SP 2008 Peres, Roderley Aparecido Desapropriação Por Descumprimento Da Função Social Da Propriedade Rural. Roderley Aparecido Peres. Catanduva, Faculdades Integradas Padre Albino Catanduva – 2008 72 f. Orientador: Dr Donizett Pereira Trabalho de Curso – Faculdades Integradas Padre Albino, Graduação em Direito I. Monografia Jurídica…

DIREITO AMBIENTAL A partir de convenções e tratados internacionais, disposição constitucional (CF, art.225 e §§) e detecção de problemas e dificuldades mundiais, regionais e locais, formulam-se normas, conceitos e princípios em que se assentam o Direito Ambiental e Políticas Públicas ao meio ambiente. O meio ambiente é erigido a direito público coletivo e difuso, juridicamente destinado a pluralidade indeterminada ou indeterminável de sujeitos que, potencialmente, pode incluir…

MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Brasília 2012 MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. …

Universidade de Brasília Presidente da Fundação Cultural Palmares Ubiratan Castro de Araújo Reitor Lauro Morhy Diretoria de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro Maria Bernadete Lopes da Silva Vice-Reitor Timothy Martin Mulholland Diretor de Promoção, Estudos, Pesquisa e Divulgação da Cultura Afro-Brasileira Zulu Araújo Decano de Administração e Finanças Érico Paulo Siegmar Weidle Executor do Contrato FCP/FUB Aiporê Rodrigues de Moraes Equipe Técnica…

Médio: Humanidades (Artes e Filosofia) que se ensinava latim e gramática; Ensino Superior: Teologia.  Após o curso médio o jovem podia escolher entre duas opções: ou estudar teologia, tornando-se padre, ou prepararse para as carreiras liberais como Direito e Medicina. Para tal, deveria estudar em uma das diversas universidades europeias. europeias  Os brasileiros optavam, em grande parte, pela universidade de Coimbra em Portugal. Três séculos de educação jesuítica no Brasil  Foi…

de Entidades de Saúde, conseguiu influenciar o processo constituinte e materializar na Constituição Brasileira de 1988 o texto aprovado na 8ª Conferência Nacional de Saúde que garante que “Saúde é um Direito de Todos e um Dever do Estado”. Em outras palavras, a saúde passou a fazer parte dos direitos sociais da cidadania, passando de um modelo político de cidadania regulada a uma cidadania universal. O projeto do SUS é uma política de construção da democracia que visa à ampliação da…

analisar a proposta de revitalização de uma seção da orla visando a integração e valorização do espaço perante a comunidade, de como expressão dos impactos do Complexo no espaço agrário fluminense, identificando as principais inconsistências do projeto, sua concepção locacional e relação com o processo de violação de direitos de trabalhadores e moradores da zona rural do município. Busca, sobretudo apresentar uma leitura que faz ressonância à manutenção e importância do modo de vida…